Maranhão, após conquistar, em 2014, a condição de Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação junto à entidade internacional que gerencia a qualidade do produto de origem animal entre os 180 países que integram a organização, ganhou também a condição de comercializar interestadual e internacionalmente a carne produzida no estado.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), a conquista resultou em atração de novos investimentos e geração de emprego e renda para o estado. O Maranhão tem o segundo maior rebanho bovino do Nordeste e abastece a região.

Criada em 2002, a Aged passou por um longo processo de implementação, estrutura e capacitação de mão de obra para colocar em prática os programas de saúde animal para controle de doenças como a febre aftosa. A agência tem por missão assegurar a oferta de produtos de origem animal e vegetal com qualidade à população, por meio da Defesa e Inspeção Agropecuária, atuando na preservação da saúde pública e do meio ambiente.

O estado atual de controle da febre aftosa, em termo de vacinação, permite ao Brasil a condição básica para exportação que deve ser mantida, não importando os desafios. O objetivo, em pouco tempo, é que a vacina contra a aftosa deixe de ser obrigatória e que todo o território brasileiro seja declarado livre da doença sem vacinação.

Em entrevista a O Imparcial, o médico veterinário Sebastião Anchieta Filho, presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) desde 2015, fala sobre o processo de criação da agência, sua importância para o controle sanitário do estado, sua impressão sobre a Operação Carne Franca e, sobretudo, confirma a realização do concurso público para o segundo semestre.

O Maranhão, que até 2015 não possuía nenhum matadouro com registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE-MA), hoje conta com dois, um no município de Axixá, e outro em São Bernardo. O terceiro está em fase de registro em Tutoia. Atualmente, existem 23 estabelecimentos registrados, sendo 19 laticínios, dois matadouros, um entreposto de pescados e uma casa atacadista. Outros 19 estabelecimentos estão em processo de registro.

Entrevista- Sebastião Anchieta Filho

O Imparcial – A agência tem alcançados índices satisfatórios na campanha de vacinação contra a aftosa nos últimos anos. Como está sendo este ano?
Sebastião Anchieta Filho – Esse trabalho foi iniciado em 2002, desde a fundação da Aged, e em 2015 e 2016 tivemos a maior vacinação desde a existência da agência. Os índices de cobertura vacinal foram muito bons. Durante esses 16 anos, foram realizadas 29 etapas de vacinações. E nesta campanha, agora, estamos trabalhando sempre em busca de alcançar os 100%. Nós temos que melhorar a cobertura vacinal até porque o Brasil, hoje, de acordo com o novo projeto do Programa Nacional de Febre Aftosa, pretende erradicar o problema até 2023 e tirar a vacina do país, o que representa um ganho, e no Maranhão, nós vamos também tirar a vacinação até 2020. Neste ano de 2017, houve uma mudança no calendário oficial de vacinação do estado do Maranhão. Então, nesse mês de maio, vamos vacinar todo o rebanho do estado e até alerto os criadores para o prazo que vai até dia 31. E na segunda etapa, em novembro, vamos vacinar apenas os animais de 0 a 24 meses.

O que essa alteração no calendário representou para o estado e para o criador?
Isso é um ganho muito grande para o estado, inclusive para os pecuaristas, porque evita movimentação e há uma economia muito grande. Um estudo realizado aponta uma economia de R$ 10 milhões a nível de produtor, porque se deixa de comprar a vacina, e isso se deve justamente a cobertura vacinal nesses 16 anos porque o rebanho do estado está bastante imunizado. Essa solicitação do Maranhão foi atendida pelo Ministério Agricultura, justamente pela segurança da cobertura vacinal que se tem no rebanho maranhense.

O investimento na vacina é feito pelo criador. A Aged contribui em alguns casos?
O investimento na compra da vacina é feio pelo criador, até porque o patrimônio é dele, mas o estado financia a vacinação nas áreas quilombolas, indígenas e, também, em regiões onde há pequenos produtores. Temos uma parceria feita com a Federação da Agricultura onde ela participa ativamente junto com o Senar, dando os treinamentos e aproveitando, ainda, nessas capacitações. Fazemos também a vacinação de pequenos criadores.

Como o Maranhão tem alcançado esses índices?
O Maranhão tem alcançado esses índices justamente por esse trabalho que a gente vem realizando desde 2002, quando foi criada a Aged, então, nós temos a participação, primeiro, dos pecuaristas, que entenderam isso e têm uma participação fundamental nesse trabalho. Depois, foi uma conscientização muito grande da sociedade e também fizemos várias parcerias com entidades para que pudéssemos alcançar esses índices. Começamos a fazer parcerias com as prefeituras municipais, com sindicatos rurais e com o Ministério Público, que nos ajuda bastante. Também fizemos parceria com a Federação da Agricultura. Nós temos, também, o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária. Também fizemos convênios com as universidades. Fizemos parceria também com a Polícia Rodoviária Federal, possibilitando hoje um trabalho muito forte na fiscalização e no controle de trânsito no estado. Isso tudo nos proporcionou chegar a esses índices por causa do trabalho feito com todos esses parceiros.

E o concurso da Aged sai este ano?
O governador autorizou concurso público para 100 vagas que estamos em negociação com a Secretaria de Administração, que é quem cuida desse setor, mas nós estamos dando todo assessoramento a eles. A empresa que vai fazer o concurso é a Fundação Carlos Chagas. O certame está em fase de elaboração de edital para ser realizado em setembro. O edital deve sair em junho com vagas para auxiliar, assistente e fiscal agropecuário.

Como o Serviço de Inspeção Estadual tem atuado nos últimos anos no registro e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal?
Quando nós assumimos a Aged em 2015, não tínhamos nenhum estabelecimento com o serviço de inspeção estadual. Estamos hoje em processo de registro de 19 estabelecimentos, que são pequenas empresas para receber a certificação para que possam comercializar seus produtos em todo o estado. Nós já temos 2 frigoríficos com serviço de inspeção estadual que é o G. Boi, que fica na região de Chapadinha, e também temos um Dhias que fica em Axixá. Além disso, já estamos também em fase de registro do matadouro em Tutóia, e com isso nós estamos dando condições para que a população tenha um alimento seguro com uma carne inspecionada. Um frigorífico desses, além de trazer implemento de ICMS para o estado, ele também traz emprego e melhora a renda do município. Outra novidade, também, que nós implantamos foi uma lei para que pudéssemos incentivar a agroindústria no estado. Cada vez mais, o estado está preparado para atrair novos investimentos no setor agropecuário, não só na área animal, como na área vegetal.

Como o senhor avalia os impactos da Operação Carne Fraca?
O grande problema da repercussão da Carne Fraca no Brasil, é que isso foi uma questão pontual, em qualquer profissão você tem profissionais honestos e desonestos. Agora, eu lhe garanto como médico veterinário, profissional que lida com isso, que a carne do Brasil não é fraca, não. A carne é forte! O Brasil hoje é o único país que tem condição de abastecer todo mundo com proteína animal. Então, se a estrutura do serviço veterinário oficial do Brasil não funcionasse, os Estados Unidos que é o país mais exigente para exportar e importar carne, não teria aceito o contrato com o Brasil. Reforço que esse é um problema pontual, não é por falta da capacitação do serviço veterinário brasileiro, pelo contrário, foi algo específico de profissionais que estavam usando a inspeção malfeita, mas isso já foi solucionado. O Brasil, hoje, exporta carne para 150 países, sendo o único que tem essa condição porque há uma diferença muito grande no nosso boi, que chagamos de “boi vivo” porque são animais criados a pastos. São animais que não possuem nenhuma contraindicação dessa carne.

Que outros programas sanitários têm sido desenvolvidos pela agência?
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária executa todas as ações do Programa de Saúde Animal do Brasil, e quem coordena todo esse programa é o Ministério da Agricultura. Então, hoje nós temos 10 programas sanitários na área da defesa animal. Temos o programa da Febre Aftosa que é o carro-chefe, e estamos em fase de erradicação. Temos ainda os programas da Raiva e da Brucelose e Tuberculose que é um programa forte que estamos implementando. Nós temos o programa Apícola, que uma novidade. Temos o programa de Sanidade dos Animais Aquáticos. Temos o programa de AIE e Mormo. Temos, também, o de Peste Suína e ainda o Avícola e Caprinos/Ovinos. Então, todos esses programas nacionais são repassados pelo Ministério da Agricultura para todos estados e que nós executamos. Todos os estados do Brasil fazem essas mesmas ações com relação a defesa sanitária animal.

Como a Aged-MA pretende expandir suas ações de defesa agropecuária no estado?
Nós fizemos um novo estudo epidemiológico, apesar das dificuldades financeira que o país atravessa e o Maranhão também, nós chegamos à conclusão que nós precisaríamos dar uma melhor estrutura de ação no estado. Então, através das parcerias com as prefeituras, que é a municipalização – não é que tenhamos acabado com os escritórios, não! – nós criamos mais cinco Unidades Veterinárias Locais (UVLs) e os escritórios de atenção à comunidade, nós negociamos com os prefeitos, para eles colocarem uma estrutura mínima para que pudesse funcionar, e através do convênio, de um acordo de cooperação, nós assinamos e assim nós estamos funcionando com a nova estrutura da agência.

Qual a posição do estado no rebanho do Nordeste?
O Maranhão tem o segundo maior rebanho do Nordeste, e nós temos hoje um potencial agropecuário muito grande. Em 2015 e 2016, nós tivemos índices superiores a 98% de cobertura vacinal, o que nos coloca como o primeiro estado do Nordeste e o décimo estado no Brasil. Resultado alcançado com a participação de todas as entidades e a participação direta do governo do estado do Maranhão. Outra coisa bastante gratificante foi que nós conseguimos melhorar muito a capacitação dos servidores da Aged. A agência hoje é um órgão onde temos basicamente 30 mestres e seis doutores. Essa política de educação continuada é uma coisa que nós implantamos e estamos cada vez mais dando prioridade em termos nossos colaboradores cada vez mais capacitados. Com a criação da agência, foi implementada no estado uma carreira específica chamada ‘fiscal agropecuário estadual’, que não existia e fortaleceu o serviço. O funcionário, hoje, é concursado e está cada vez mais se capacitando para prestar cada vez mais, um serviço de qualidade para a população, assegurando toda a nossa profissão. Outra coisa boa que conseguimos foi informatizar toda nossa plataforma de dados que é um programa chamado Siapec. Esse programa implantado em 2015, proporcionou a inclusão de dados na Plataforma de Gestão Agropecuária que fica no Ministério da Agricultura, em Brasília, possibilitando um controle maior de toda movimentação do rebanho do estado do Maranhão.

Como o Maranhão conquistou a condição de Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação?
Os programas nacionais de saúde animal não afetam só o Maranhão. Se não estiverem de acordo, prejudicam todo o país. Automaticamente, as importações são suspensas. Então, esse é o grande trabalho da Aged nesses 16 anos em cima da doença da febre aftosa. Ainda em 2002, o Maranhão era risco desconhecido, ou seja, não tínhamos nem o conhecimento sanitário do nosso rebanho. Então trabalhamos e passamos dessa etapa para alto risco, depois médio risco e em 2014, o Maranhão foi reconhecido como Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação na OIE, na França. A diretoria passada foi até a França, e lá a Organização Mundial de Saúde chancelou essa condição, e para o mundo, hoje, o Brasil está com 90% do rebanho do país livre da Febre Aftosa com vacinação, faltando apenas Amazonas para alcançar a condição total. Depois disso, vamos pleitear, junto à OIE, a retirada da vacina para tornar todo esse território brasileiro, que são 218 milhões de cabeças de gado, livre da febre aftosa sem vacinação.