Há 27 anos, no dia 17 de maio, a homossexualidade deixava de ser catalogada como uma doença mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, foi também eliminado o sufixo ‘ismo’ da palavra, que antes vinculava orientação sexual à ideia de enfermidade. A data marcou, desde então, o Dia de Combate à LGBTfobia – lei decretada pelo ex-presidente Lula, em 2010.

De acordo com o último Relatório de Violência Homofóbica no Brasil, realizado em 2013 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, foram registradas, em um ano, aproximadamente duas mil denúncias – envolvendo cerca do dobro de suspeitos – através do Disque Direitos Humanos, o ‘Disque 100’. O número, no entanto, deve ser maior, se considerado ao fato de que a cultura de denúncia no país não é devidamente fortalecida.

Vale ressaltar que, no Brasil, a prática discriminatória contra pessoas LGBTs (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais ou travestis) é penalizada. A discriminação engloba quaisquer ações violentas ou constrangedoras, de ordem moral, ética, física ou psicológica.

Desafios

Para Amanda Costa, lésbica, servidora pública e membro dos coletivos Yalodê e Atraque, a garantia do direito à diferença e o combate à discriminação ainda são os maiores desafios da população LGBT. “Na escola, na saúde pública e também na família, o que se demanda é a consideração da existência LGBT e a consequente garantia do respeito às particularidades do grupo, com a finalidade de evitar a exclusão e a marginalização”, comenta.

“A escola é a primeira que expulsa LGBTs do seu ciclo, principalmente as pessoas trans. Logo que entram, são vítimas de bullying, de chacotas e piadas, e assim são vistas com um olhar de preconceito”, explica Andressa Sheron, presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA) e vice-presidente do Conselho Estadual LGBT. Ela pontua que a evasão escolar e o fechamento de portas no mercado de trabalho formal acabam por levar LGBTs – travestis e transexuais, em sua maioria – à prostituição e à marginalidade. “Muitas pra sobreviver vão ser profissionais do sexo, e às vezes não queriam estar lá, queriam estar cursando uma faculdade, trabalhando de forma digna, mas não são dadas as oportunidades”, conclui.

Em relação à saúde pública, as demandas são relacionadas à humanização no atendimento, principalmente para pessoas transexuais em processo de transição e para mulheres lésbicas e bissexuais durante consultas ginecológicas. A falta de informação também é uma barreira que se impõe na questão do acesso da população LGBT à saúde.

Apesar das dificuldades, avanços conquistados

Os avanços, no entanto, existem. “Creio que o principal avanço conquistado foi o direito de existir no espaço público, o qual não é um direito acabado e se constitui em uma luta diária. A partir dessa visibilidade, várias conquistas foram possíveis, por exemplo, a estruturação de uma política pública de atenção às pessoas portadoras de HIV, o casamento civil igualitário, direito à adoção e garantia de direitos previdenciários a casais LGBT”, comenta Amanda.

No caso do Maranhão, a criação do Conselho Estadual LGBT é destacado também como avanço para a classe. “O principal papel do conselho LGBT no estado do Maranhão é cobrar efetivação das políticas para essa população”, explica Andressa. Ela comenta também que outro papel do Conselho é acompanhar a assistência – ou falta dela – junto à população LGBT, e auxiliar na construção da agenda e pautas para o movimento LGBT maranhense. Também foi lançada, recentemente, uma campanha estadual para a instituição e respeito ao nome social de pessoas trans no Maranhão.

Já no âmbito federal, foram contabilizados diversos avanços para a população LGBT nos últimos 14 anos. Amanda destaca o Plano Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004 pelo Governo Lula, e a I Conferência Nacional LGBT, em 2008. Os instrumentos, entretanto, ainda deixam a desejar no que diz respeito à efetivação – o que é provado com os números da LGBTfobia no Brasil. Amanda aponta ainda que estas ações correm riscos frente o cenário político atual, marcado pelo conservadorismo. “O poder legislativo nacional, marcadamente conservador, adia há anos a discussão de projetos de leis e/ou engaveta qualquer iniciativa progressista que for identificada como favorável à comunidade LGBT”, pontua.

Andressa destaca, contudo, que a iniciativa dos movimentos civis é de fundamental importância para a implantação das políticas públicas voltadas à população LGBT. “A gente vê uma sensibilidade maior do poder público para essas ações, e elas acontecem a ferro e fogo, com o movimento social se esforçando para dar certo. Mas ainda falta mais”, finaliza.