MP denuncia Roseana e mais 11 pessoas por pagamento de precatório
Ação Civil Pública foi ajuizada contra ex-governadora e outros 11 co-réus por ato de Improbidade Administrativa pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões
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O promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.
O pagamento, segundo relatado pelo Ministério Público no pedido da ACP, teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão.
O valor total da dívida do governo maranhense para com o consórcio Constran/UTC, segundo o MPMA, seria R$ 113 milhões, dívida esta gerada após “supostas obras [das empreiteiras] na estrada federal BR-230, durante o mandato do governador Luís Alves Coelho Rocha [já falecido]”.
O MP relata na ação que o acordo feito entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões do precatório devido em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge – além da ex-governadora Roseana Sarney – as seguintes pessoas e empresas:
JOÃO ABREU, ex-secretário da Casa Civil;
HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL, ex-Procuradora-Geral do Estado;
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, ex-secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
ALBERTO YOUSSEF, doleiro;
CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, pessoa jurídica;
MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’, que teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;
WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;
RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;
AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO, diretor da UTC;
ADARICO NEGROMONTE FILHO, também teria participado da entrega de propina ao governo maranhense;
RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria participado da entrega de propina ao governo maranhense.
O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).
