Direito trabalhista conquistado
Cinco mil trabalhadores foram demitidos de 2014 a março de 2017, segundo levantamento realizado pelo Sindicato
Dia do Trabalhador é uma das datas comemorativas usadas para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Comemorado no dia 1º de maio, na mesma data no ano de 1886 ocorreu uma grane manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago.
Localizado no centro da cidade, Rua Joaquim Távora, 284, o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís tem o objetivo de defender e proteger os direitos dos trabalhadores, buscando ampliar os convênios com diversas instituições de educação técnica ou superior e formação profissional, além de ampliar a fiscalização do Sindicato em conjunto com o Ministério do Trabalho, buscando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, que garante os direitos trabalhistas.
O Sindicato dos Comerciários representa os trabalhadores. Nesse contexto, foi ampliado o número de quadros de funcionários, onde foram adotadas novas regras de trabalho. Segundo o presidente do sindicato, Osvaldo Muller, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) são as que definem as regras para o comércio ao longo do ano. Elas estabelecem, por exemplo, o salário base dos comerciários, feriados e horários especiais de funcionamento das lojas em datas comemorativas.
Para Osvaldo Muller, as convenções coletivas de trabalho elaboram deveres dos empregados, onde está atrelada a questão das obrigações sociais e econômica dos trabalhadores, que variam desde horários de expediente, piso salarial, a jornada de trabalho. “As convenções coletivas abrangem os direitos e deveres por parte dos empregados, por isso é muito importante, pois estabelece entre outros assuntos, questões de interesse da classe”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís.
Dados
Durante levantamento realizado pelo Sindicato, desde 2014 a 2017, no mês de março, houve um início de crise de grande relevância na questão de demissões. Cerca de cinco mil trabalhadores foram demitidos.
Para a presidência, com a problemática do país, que é a crise econômica, o principal motivo foi o grande número de lojas fechadas dos seguimentos de supermercados, lojas em shoppings e automobilísticas. “Entre o ano de 2015 e 2016, o número de trabalhadores demitidos foi ainda mais forte. Para se ter ideia, 1/3 de demandas dos associados foram perdidas. O comércio durante o ano tem dois períodos de contratação muito forte, que é justamente o mês de maio das mães e no fim do ano”, revelou Osvaldo Muller.
Horários dos comerciários
Sobre o horário de funcionamento do comércio é permitido a jornada de 6h corridas com intervalo de 15 minutos e a jornada de trabalho 8h diárias com intervalo de duas horas, podendo fazer até duas horas extras. Estabelecimentos comerciais funcionam de segunda-feira a sábado, em horários livre, respeitando a jornada semanal de cada funcionário. O comércio pode funcionar também durante o domingo, no horário das 8h às 14h ou das 14h às 20h, para lojas em shopping. No domingo as empresas adotam um sistema que impeça que o empregador trabalhe mais do que dois domingos consecutivos.
Reforma trabalhista
Aprovado no último dia 26 de abril, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto da Reforma Trabalhista apresenta acordos coletivos em relação à lei de pontos específicos que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, além de outras alterações. Osvaldo Muller acha como um retrocesso, principalmente para os trabalhadores. “Como é que um trabalhador vai bater na porta do patrão que quer aumento, que quer um plano de saúde, que quer um ticket alimentação, quer reajuste? O que vejo é um enorme enfraquecimento dos sindicatos e o fortalecimento de empresários”, revelou o presidente.