O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), participou, nesta segunda-feira (24), de audiência pública sobre o processo de regularização fundiária do Projeto de Assentamento Estadual Salangô II, localizado em São Mateus do Maranhão.

Antes da audiência, o secretário Francisco Gonçalves da Conceição visitou, acompanhado de uma equipe do governo, todas as instalações do Projeto Salangô. “O governo do Estado está revitalizando este investimento. O objetivo é que esse projeto venha cumprir o fim para o qual ele foi criado, que é beneficiar quem trabalha e quem adquire os alimentos produzidos na área. Estamos lidando com alto investimento público”, explicou.

Na reunião, a presidente do Iterma, Margareth Mendes, listou todas as providências que já foram tomadas visando a regularização fundiária da área e a revitalização do Projeto, esclarecendo os pré-requisitos que garantem o direito à posse das terras.

“Para ter direito à posse da terra, a pessoa tem que morar em São Mateus, ser agricultor e não empresário e não ser empregado. Não se pode arrendar as terras, tem que trabalhar nela e dar uso social. Estamos abertos para verificar a situação de cada um dos possíveis reprovados, tudo dentro da Lei”, garantiu Mendes.

Durante a audiência, os trabalhadores tiveram a oportunidade de reivindicar pautas como ampliação dos prazos para apresentação dos recursos dos agricultores inabilitados; recuperação das estradas de acesso ao Projeto; loteamento da área destinada aos agricultores não familiares; recuperação das estradas de acesso ao projeto; acesso ao Plano de Execução e Acompanhamento do Projeto Salangô e entrega de Dossiê contendo a documentação legal que rege o processo de regularização fundiária; além da formação de grupo de trabalho com representantes da Sedihpop, Iterma, Prefeitura e Associações, com o objetivo de acompanhar o encaminhamento das demandas do Projeto.

O gestor do Projeto Salangô, Francisco Martins, avisou que o processo de recuperação depende dos encaminhamentos e da resolução das questões legais que envolvem a área. “Assim que tivermos autorização e as melhorias forem concretizadas, vamos trabalhar para o máximo funcionamento do Projeto Salangô em benefícios de todos os agricultores que nele estão envolvidos”, observou.

Revitalização

O Governo do Estado realizou estudos de viabilidade econômica e já iniciou a implantação de culturas de hortifrutis e de feijão, além de ajustes para, em breve, incentivar a piscicultura.

Atualmente, no projeto Salangô, os agricultores plantam predominantemente arroz, contando com assistência técnica, além do apoio do governo para a comercialização dos produtos.

Em 2017, com a ampliação da assistência técnica, executada pela Sagrima em parceria com a Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp), e capacitação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), será possível produzir ainda mais. Até o final do primeiro semestre do ano que vem, cada agricultor receberá um kit de irrigação para um hectare dos quatro que terá direito.

Histórico do Projeto Salangô

Concebido no início da década de 1990 – 4 convênios com a União – repassados para o Estado R$ 62.567.052,50. Implantada infraestrutura de uso comum: estrada, canais, drenos, pontilhões, estações de bombeamento, rede elétrica, subestações e obras de arte. O projeto não foi concluído, faltando instalação dos equipamentos de aspersão e de micro aspersão, armazenados nos galpões.

Concepção inicial do projeto

Implantação de lotes parcelares para agricultores:– 141 lotes (4ha) – sistema de irrigação por inundação / agricultores familiares;– 31 lotes (4ha) – sistema de irrigação por micro aspersão / agricultores familiares;– 91 lotes (8ha) – sistema de irrigação por aspersão convencional / técnicos da área agronômica;– 30 lotes (34ha) – sistema de irrigação por micro aspersão / agricultores empresariais.

Planejado para ser o maior projeto de irrigação do Estado do Maranhão e um dos maiores do país, o Projeto Salangô, ainda no início de sua construção, foi alvo de atos de corrupção e desvios de recursos. Dados colhidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE) e pela Corregedoria Geral do Estado (CGE) mostraram que o rombo chegou à quantia de quase R$ 70 milhões de reais, valor liberado para o projeto.