O governador Flávio Dino voltou a se manifestar, nesta quarta-feira (12), sobre a citação de seu nome em uma delação do caso Obebrecht. Segundo a acusação, ele teria atuado em um projeto de lei que atenderia interesses da empresa em 2007, quando era deputado federal.

“Estamos com uma atitude bastante clara e transparente, mostrando que não há nenhuma razão para esta citação, ao contrário há apenas a palavra de uma pessoa sobre um fato inexistente”, afirmou.

Em suas redes sociais, Dino apresentou certidão expedida pela Câmara Federal isentando-o de envolvimento com o favorecimento da matéria durante o período em que exerceu o mandato de deputado federal.

“Eu, inclusive, apresentei provas documentais mostrando que jamais atuei neste projeto de lei. Esse projeto de 2007 não é de minha autoria, eu fui relator e não apresentei parecer, devolvi o projeto sem parecer. De modo que é uma citação absurda”, completou.

O documento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal prova que Flávio Dino não apresentou qualquer matéria ou fez manifestação em favor do projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht.

A assessoria do governador se manifestou sobre a polêmica sobre a data da assinatura do documento, obtido em 17 de março de 2017, semanas antes da divulgação da lista pelo ministro Edson Facchin. Segundo eles, o governador se antecipou, solicitando a certidão da Câmara Federal, pois haveria uma boataria sobre a delação e algo ventilado na coluna do jornalista Lauro Jardim.

A situação de Flávio Dino é diferente de muitos outros da lista do STF, pois o governador apenas teve seu nome citado, mas ele não foi denunciado pelo Ministério Público e nem é réu em processo da operação Lava Jato. A competência para julgar os governadores é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve autorizar ou não a investigação contra Flávio Dino.

Citação

Um dos delatores da Odebrecht afirmou que a empresa deu R$ 400 mil em 2010 para a campanha de Flávio Dino ao governo do Maranhão. Naquela contenda, Dino foi derrotado por Roseana Sarney.

Outro delator, José de Carvalho Filho diz que a doação ilícita foi acertada em 2010. À época, segundo ele, a Odebrecht tinha interesse na aprovação do projeto de lei 2.279/07, que vetava a aplicação no Brasil de leis estrangeiras que afetem o comércio internacional, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM). Um dos temores da Odebrecht é que leis americanas que proíbem investimentos em Cuba fossem adotadas no Brasil. O delator afirma que essa lei “atribuía segurança jurídica a investimentos do grupo Odebrecht”.

Os recursos de caixa dois, de acordo com o delator, foram entregues ao parlamentar por meio de uma “senha”. A prática era frequente no setor de operações estruturadas da Odebrecht, que cuidava do pagamento via caixa dois, da distribuição de propina e de bônus para os executivos da companhia.

A assessoria de imprensa de Dino afirma que a acusação do delator “é falsa e mentirosa”. “O então deputado Flávio Dino não recebeu, há sete anos, qualquer contribuição da Odebrecht para sua campanha, nem oficialmente nem por qualquer outro meio”, afirma a nota do ex­-governador.