O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, inaugura, nesta sexta-feira (3), às 17 horas, no Fórum Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT). Instituído pela Portaria do Gabinete da Presidência Nº 1.103/2016, o CEJUSC vai abranger todas as sete Varas do Trabalho da capital.

Segundo James Magno, a inauguração do CEJUSC vai ampliar as possibilidades de conciliação no processo trabalhista, uma vez que a unidade foi instituída com o propósito de estimular e ampliar a efetivação de acordos na capital. O CEJUSC ratifica a vocação natural para conciliar da Justiça Trabalhista. “Desde 1943, a Justiça do Trabalho é a única das Justiças brasileiras que já tinha obrigatoriedade de fazer conciliação. Então, a cultura da conciliação é quase inata ao Direito Processual do Trabalho”.

Ele explicou que o CEJUSC vai ser composto por servidores das sete VTs de São Luís, que foram capacitados para atuarem como conciliadores. Eles conduzirão as audiências de conciliação na fase inicial do processo. Os servidores serão supervisionados por um juiz do trabalho, que será responsável pela homologação dos acordos.

O CEJUSC prestará serviço de solução alternativa de conflito, incentivando a autocomposição das partes e disseminando a cultura da pacificação social. A expectativa é de que sejam realizadas 70 audiências por dia no CEJUSC, divididas entre as VTs da capital.

De acordo com a juíza substituta da 6ª VT de São Luís e coordenadora do CEJUSC, Carolina Burlamaqui de Carvalho, a demanda pela Justiça do Trabalho cresceu muito nos últimos anos, e a implantação do CEJUSC vai contribuir para dar vazão a essa demanda. “O prazo para a  primeira audiência vai ser reduzido em uma média de cinco meses, o que possibilita uma solução mais célere para os conflitos”, afirmou. Para a magistrada, essa redução de prazo é muito relevante, pois mais da metade das ações envolvem parcelas de natureza  rescisória.

Formação dos Conciliadores – a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 174/2016 criou a obrigatoriedade de manutenção do CEJUSC em todo os TRTs do país. Também é exigida uma capacitação mínima de 40 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. No TRT-MA, dois servidores de cada uma das sete Varas do Trabalho (VTs) de São Luís e de gabinetes dos desembargadores foram treinados para atuarem como conciliadores, através de cursos teóricos e práticos, totalizando 43 horas.