PL quer proibir ligações de telemarketing sem autorização do consumidor
Usuários poderão escolher se querem ou não receber ligações de telemarketing
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A cena é corriqueira. Você está em casa, o telefone toca e, do outro lado da linha, o atendente de telemarketing de uma empresa, abusando do gerúndio, começa a tentar fazer com que você adquira determinado produto ou serviço que, na maioria das vezes, não são do seu interesse.
Para acabar com esse tipo de dor de cabeça, um Projeto de Lei (nº 047/2017), de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), quer criar um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de empresas de telemarketing no Maranhão. Ou seja: você vai poder escolher se quer ou não receber essas ligações.
“O cadastro tem por objetivo evitar que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos”, diz o texto do PL publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Ainda segundo o PL, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) será o responsável por implantar, gerenciar e disponibilizar aos interessados o Cadastro, além de criar mecanismos necessários à sua fiscalização.
O texto esclarece que o usuário só poderá cadastrar linhas telefônicas registradas em seu nome, com um limite máximo de três números por pessoa. Como ainda está em fase de tramitação, ainda não foi definido como o cadastro será realizado – se presencialmente, na sede do Procon, ou também via internet. Após o trigésimo dia de cadastro, as empresas ficam proibidas de realizar ligações aos consumidores cadastrados.
“Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Alema, e sancionado pelo governador Flávio Dino, nós precisaremos de um decreto para estabelecer mais detalhes de como utilizar esse Cadastro. Mas o nosso objetivo, depois de receber diversas reclamações, é garantir que o consumidor não tenha o desconforto permanente de ficar recebendo ligações que não deseja”, explicou o deputado Othelino Neto em entrevista a O Imparcial.
Para virar lei, como destacou o parlamentar, o projeto precisa primeiro ser aprovado pelo plenário da Alema e, posteriormente, sancionado pelo governador Flávio Dino. O PL deve ser votado nas próximas semanas.
