O governo do Maranhão tem uma despesa anual de R$ 4,38 milhões com pensões vitalícias para ex-governadores e dependentes. O dado coloca o Estado como o primeiro que mais tem despesas com esse tipo de pagamento no país. O benefício é legal, mas está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O gasto mensal no Maranhão é de R$ 365,6 mil. Recebem a pensão seis ex-governadores e seis dependentes.

De acordo com o levantamento, os estados que pagam os benefícios gastam juntos R$ 35,8 milhões, por ano, com os pagamentos. A segunda maior despesa é do Rio Grande do Sul, que desembolsa R$ 335,1 mil todos os meses, para oito ex-governadores e o três dependentes.

A tendência é que os benefícios para os ex-gestores sejam extintos. O STF, em julgamento em abril de 2015, considerou inconstitucional o pagamento das pensões no Pará. A determinação foi apenas para o Estado, mas abriu precedente para outras ações contra o pagamento das aposentadorias que tramitam na corte.

O julgamento do Pará teve como relatora a ministra Cármen Lúcia, que agora é presidente da corte. Na decisão ela afirmou que o dispositivo da Constituição do Pará que garantia a aposentadoria “estende em verdade o subsídio a quem não mais trabalha no Estado, e, por isso, não teria como nem porque ser remunerado”.