Leia ‘Juros não resolvem a inflação’, do advogado Sacha Calmon
O Estado grande é a maior fonte de corrupção, pois o que é do Estado não é de ninguém
Inflação é aumento dos preços na economia pelas emissões de moeda acima da produção de bens e serviços. André Lara Resende, em ensaio publicado em 13/1/2017 sob o título Juros e conservadorismo intelectual, examinando o que ocorreu nos países desenvolvidos desde a crise financeira de 2008, quando os bancos centrais aumentaram a oferta de moeda numa escala nunca vista, disse que o Federal Reserve aumentou as reservas bancárias de US$ 50 bilhões para US$ 3 trilhões, ou seja, multiplicou a base monetária por 60 num período de dez anos e a inflação não explodiu nos EUA.
Convivemos com taxas de juros altíssimas com o objetivo de segurar a inflação. Tudo isso parece ser inútil. O autor verifica que o grande vilão é o desequilíbrio fiscal. Inflação elevada com juros na estratosfera é demonstração de que vivemos à beira da dominância fiscal. Dessa forma, o controle inflacionário depende menos da política monetária e mais do equilíbrio fiscal. Não haverá saída se a União e os estados não conseguirem equilibrar seus orçamentos. Nesse sentido, o auxílio aos estados com contrapartidas de venda de ativos e rigor fiscal no orçamento, como quer o ministro da Fazenda, é inteiramente pertinente, não tem “meu pé me doe” (bases eleitorais). A recessão, não os juros, derrubou a inflação. Funcionou a lei da oferta e da procura.
Isso quer dizer que Temer está certo. Baixemos os juros, mas com o equilíbrio das contas públicas, na União, nos estados e municípios. Para tanto, temos já a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassada pelo período petista a partir de 2009 até 2014 (pré recessão). A dívida pública brasileira não pode ultrapassar 80% do PIB, sob pena de descrença nos seus títulos aqui ou no exterior. Passarão a desconfiar de nossa solvência, o que seria catastrófico.
Mas, e os investimentos? Será preciso aumentar os impostos? Não. Ao contrário. Se não puderem cair, que fiquem onde estão (32% do PIB). A saída está no Art. 170 da Constituição Federal. Entregar a economia inteira aos particulares. Tudo mesmo: hospitais, universidades, usinas elétricas, estradas, portos, petróleo e gás, sem discriminar o capital estrangeiro, como na Alemanha, EUA e Japão. O ponto de partida virá de dois lugares: a) das exportações do agronegócio; e b) do programa de logística, concessões e privatizações de estradas, ferrovias, portos, aeroportos, empresas estatais nacionais e estaduais (por força de acordos de ajuda da União aos estados da Federação).
O Brasil está na sua maior crise econômica e social, por obra dos voluntaristas do PT e seus economistas de meia-pataca, ditos heterodoxos. Não há saída à esquerda, estatismo, socialismo, populismo. A saída está no centro (a direita quer uma ditadura militar). O que resolve no plano político é a democracia e, no plano econômico, uma dose maciça de capitalismo, incluindo, obviamente, delegações, privatizações e concessões duradouras. Ao Governo cabe regular e fiscalizar. Os lulopetistas acham ruim tudo que seja conservador. Estão errados. Sou democrata superliberal, pois é óbvio o brutal fracasso de todo tipo de socialismo e estatismo, duas pragas do século passado.
Espanta a falta de debate sobre a forma capitalista de produzir — basta ver o agronegócio e a Ambev — entre os partidos de centro-esquerda e centro. Os evangélicos estão voltados a temas morais (aborto, homoafetividade etc.); os do PSDB, em ascender ao poder; e o PMDB, nele manter-se. O centrão — só mesmo no Brasil —, é um aglomerado parlamentar, fruto desse imbecil presidencialismo de coalizão a ser exterminado numa futura reforma política.
Precisamos trazer ao povo esse debate. É dele que — tomada a opção certa — virão os empregos. De todo modo, juros cadentes e inflação na meta ou abaixo dela vão permitir ao país sólido crescimento. Mas não descuremos de um plano nacional de desestatização, de modo a criar no Brasil um capitalismo competitivo em vez do capitalismo de compadrio até hoje vigente.
O Estado grande é a maior fonte de corrupção, pois o que é do Estado não é de ninguém. A democracia, noiva de sublime beleza, aspira como consorte a um regime capitalista, moderno e equilibrado enquanto há tempo para crescer e criar filhos. Mas temos que banir do ambiente de negócios a corrupção endêmica, a burocracia estafante e o tamanho do Estado e reforçar a competitividade da livre iniciativa.
No plano político não vejo solução viável para o país se elegermos em 2018 os mesmos congressistas. Ao contrário, é preciso não os reeleger. Melhor ainda seria dar um jeito de convocar uma constituinte exclusiva com homens de bem, experts em todas as áreas, para cortar privilégios e distorções. Zerar o país. O lixo político, o Judiciário tribunalício privilegiado, os chefes de Executivo e seus asseclas jamais cortarão na carne ou reformarão o país. Acorda, Brasil.