O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, tornou público o edital de convocação das entidades para o processo eleitoral de preenchimento das vagas de Membro Titular e Membro Suplente para composição do plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), no triênio de 2017 a 2020.

De acordo com a portaria n º 012, de 24 de fevereiro de 2017 (disponível no site da SEMA), o processo eleitoral será para preenchimento de 24 vagas, sendo: oito para Titulares do Segmento Empresarial; oito para Suplentes do Segmento Empresarial; oito para Titulares do Segmento da Sociedade Civil Organizada e oito para Suplentes do Segmento Sociedade Civil Organizada.

As entidades interessadas e seus respectivos participantes podem realizar sua inscrição até o dia 03 de maio de 2017.

Documentos necessários:

“Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades”, preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu Representante, disponível em anexo na Portaria;

Cópia autenticada do Estatuto Social ou Regimento Interno, devidamente registrados, e Atas de alteração destes ou, ainda, Contrato Social, se for o caso;

III. Cópia autenticada da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista; IV. Cópia da Licença de Operação – LO ou Protocolo de Solicitação da mesma do empreendimento, caso a Entidade desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da Lei, de Licenciamento Ambiental ou Dispensa de Licença; (Segmento Empresarial);

Inscrição no CNPJ, com Certidão atualizada e válida.

Cópia dos documentos de identidade e CPF do Representante indicado pela Instituição.

VII. Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental de no mínimo 02 (dois) anos. (Segmento Entidades Não Governamentais), comprovados mediante relatório das atividades desenvolvidas, com fotos e cópia de documentos que atestem trabalhos desenvolvidos na área ambiental e de desenvolvimento sustentável.

Os documentos podem ser encaminhados por meio digital (em formato pdf), através do e-mail consema.ma@hotmail.com ou endereçados à Comissão Eleitoral, sendo entregues no Setor de Protocolo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), de segunda à sexta-feira, no horário das 13h às 19h.

Encerrado o prazo para a inscrição das Entidades, a Comissão Eleitoral tornará pública a relação dos habilitados a concorrer às vagas para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), até o dia 05 de maio de 2016, através do site da SEMA (www.sema.ma.gov.br), e, também, afixará a referida lista no mural de acesso ao público no prédio sede da Secretaria. Caso haja recurso de candidatos não deferidos, a lista final de Entidades habilitadas será divulgada no dia 30 de maio de 2017.

A segunda etapa será a Assembleia Deliberativa que acontecerá na III Conferência de Eleição dos Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente, no dia 22 de junho de 2017, das 08:00 às 18:00h, na Federação das Industrias do Estado do Maranhão (FIEMA). O resultado desta Assembleia será registrado em Ata, devidamente assinada pela Comissão Eleitoral e divulgado no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br), dia 26 de junho de 2017 com o resultado final. A publicação das nomeações por decreto ocorrerá em julho de 2017.

O Consema

O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA tem a finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, maximizando os seus efeitos desejáveis, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado.