A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) firmou parceria com o Ministério Público e os governos Estadual e Municipal, com o objetivo de padronizar e otimizar atendimentos nas áreas jurídica, de saúde e assistência social, oferecidos ao cidadão que não possui identificação pessoal ou apresente inconsistências documentais. A partir da adesão, todos os signatários do Protocolo de Atendimento deverão uniformizar tal acolhimento, que garanta o acesso seguro das pessoas com identificação civil irregular às políticas públicas, em especial às de saúde, abrangendo, inclusive, o atendimento de pacientes em exames e consultas.
O documento foi idealizado pelos núcleos especializados de Direitos Humanos (NDH), de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), e de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, contando com a parceria das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Assistência Social (Semcas), das estaduais de Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Identificação, e do Ministério Público. A concepção da parceria interinstitucional contou ainda com o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (CGJ), que mediou a participação de cartórios, por meio da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
De acordo com dados do IBGE, o número de sub-registros no Maranhão é alto, sendo que de 134.852 crianças que nasceram no estado, em 2014, apenas 106.908 foram registradas, totalizando 20,7% sem certidão de nascimento, naquele ano. “Temos um número significativo de sub-registro, pessoas desaparecidas e sem referência familiar, bem como em situação de rua, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Portanto, é fundamental que o protocolo seja aplicado em sua totalidade e possa garantir a esta parcela da sociedade o integral acesso aos serviços públicos, destacando a área da saúde”, ponderou o defensor-geral Werther de Moraes Lima Junior, que conduziu a solenidade.