Após a Justiça ter determinado, na tarde desta quarta-feira (29), a prisão flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) por causa de descumprimento de decisão judicial, Gustavo Pereira da Costa, reitor da instituição, comentou o caso e disse que a determinação está “equivocada” e que a universidade agiu dentro da lei. Segundo ele, um aluno que zerou uma das provas do vestibular está exigindo que a matricula seja feita na instituição.

“Essa questão, até onde fui informado, diz respeito a um candidato do vestibular PAES 2017 e houve uma liminar, dentre as centenas de liminares que são dadas, que assegurava o candidato a fazer o vestibular na categoria de deficiente e assim foi feito. Há uma parte da decisão que fala sobre matricula desse candidato e, segundo me consta, o candidato zerou uma das prova do vestibular e não foi aprovado. Por conta disso ele não foi matriculado. Essas informações tramitam na Uema normalmente e foram informadas ao Poder Judiciário no processo do mandado de segurança”, explicou o reitor.

Sobre a determinação judicial, Gustavo diz acreditar que a determinação será revogada assim que a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entender o que realmente houve.

“Não sei quais foram as alegações do advogado do candidato, mas a juíza entendeu que, provavelmente por conta da história da matrícula, a ordem dela havia sido descumprida. E aí, para quem não é do direito, quando há um descumprimento da ordem judicial existe a condução coercitiva, que é essa medida que está sendo veiculada nas notícias. A Procuradoria da Uema já entrou em contato com a juíza apresentando as provas que a Uema agiu dentro da legislação e que não causou nenhum prejuízo ao candidato. Certamente, assim que ela tiver conhecimento dessas informações, essa decisão, que me parece muito exacerbada, será revogada”, diz ele, afirmando estar desapontado com a repercussão do caso.

Entenda

Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (29), a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Pereira da Costa, por causa de descumprimento de decisão judicial.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.