A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira (30), o projeto de lei 224/06, de autoria do Poder Executivo, que concede benefícios fiscais a atacadistas que operam no Maranhão.

De acordo com o PL, o benefício só é válido para empresas com capital social acima de R$ 100 milhões e com mínimo de 500 funcionários. Esse dispositivo tem causado polêmica.

Com isso em uma votação relâmpago, o projeto foi aprovado pela Casa. Dos 28 deputados que registraram votos, apenas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PROS) foram contra. Alguns membros da oposição estiveram presentes na sessão, mas se abstiveram da votação.

Debate
Os deputados Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRB) fizeram sérias críticas ao projeto de lei afirmando que seria uma concorrência desleal caso sejam aprovados os benefícios fiscais para empresas milionárias.

Por outro lado, Rafael Leitoa (PDT) afirmou que: “o tempo de obscuridade acabou. Não existe mais decreto de incentivo de gaveta como anteriormente”. Além disso, o deputado completou que essa mudança trará mais investimentos diretos, com estímulo à geração de emprego e renda.

Antes do início da votação propriamente dita, o Bloco de Oposição bem como o PV e o bloco independente buscaram a obstrução da votação do Projeto de Lei.

A Mesa Diretora não aceitou os pedidos incessantes do deputado Eduardo Braide (PMN) visando um adiamento na votação para que houvesse um maior diálogo entre os deputados e os representantes do comerciante visando ampliar o alcance da lei. A justificativa dos líderes da Casa bem como da Presidência foram a intempestividade do pedido.