A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviará representantes para participar do Projeto Defensoria Sem Fronteiras, que consiste em uma força-tarefa que será promovida nas unidades prisionais localizadas na capital do Estado do Amazonas. O objetivo é analisar processos e prestar atendimento pessoal a cerca de 6 mil detentos, sentenciados nos regimes fechado e semiaberto, além dos internos provisórios, no período de 06 a 17 de fevereiro próximo. Durante a atuação, os defensores públicos irão preparar um diagnóstico sobre o funcionamento de todo o Sistema de Justiça e da administração penitenciária local.

A ação é fruto de uma parceria firmada entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça, a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), tendo sido motivada pelo massacre ocorrido, em janeiro último, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que deixou 56 detentos mortos.

A força-tarefa faz parte do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa permanente do Condege que prevê a atuação de defensores públicos de vários estados em um esforço concentrado para atender demandas sociais emergenciais. Pelo menos 70 defensores públicos de todo o Brasil participarão da força-tarefa. Os representantes da DPE/MA serão os defensores públicos Bruno Dixon de Almeida Maciel, titular do Núcleo de Execução Penal (NEP), e Suellen Weber Imbriani, titular do Núcleo Regional de Imperatriz. A ação em Manaus será coordenada pelo corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Paulo Rodrigues da Costa, que é defensor público do Maranhão cedido ao órgão federal sem ônus para a DPE/MA.

“O diagnóstico que será extraído do nosso trabalho em Manaus servirá como instrumento para o direcionamento de políticas públicas do Depen”, ressaltou Paulo Costa, que representará o Depen no lançamento da ação, na próxima segunda-feira (6).

Dentre as providências a serem adotadas estão possíveis pedidos de guias de recolhimento, progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, unificação e remição de penas, dentre outras, além de realizar inspeções para constatar possíveis irregularidades presentes no sistema penitenciário amazonense.

“Nosso objetivo principal é garantir atendimento jurídico aos custodiados e adotar diversas providências que reduzam o grau de tensão nessas unidades prisionais do Amazonas. Além disso, faremos inspeções às unidades para verificar a estrutura física do local e solicitar a adoção de providências por parte do Poder Público, inclusive chamando a atenção para a carência de defensores públicos, visto que apenas dois defensores atuam nas unidades prisionais de Manaus, sendo responsáveis por cerca de 6 mil presos”, disse Bruno Dixon Maciel.

A defensora Suellen Weber explicou que o mutirão terá caráter processual e presencial. “Nossa intenção é cooperar com os demais órgãos de execução penal para que seja garantido aos sentenciados o correto cumprimento da pena e examinar a legalidade das prisões cautelares, adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, à luz do texto constitucional e demais disposições legais, para fazer cessar qualquer irregularidade encontrada”, concluiu.