O maranhense saberia dizer quantos municípios fazem parte da região metropolitana de São Luís e quais são esses municípios? Normalmente os mais desavisados ou desatualizados podem sugerir que a “Grande São Luís” seja composta apenas pelas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Essas pessoas estariam certas entre os anos de 1998 e 2003.

A primeira metropolização se deu justamente em 1998 com a Lei Estadual Complementar 38/1998 que foi sancionada declarando esses quatro municípios citados como a região metropolitana de São Luís. Em 2003, Alcântara foi incluída, sendo a quinta cidade a compor a região.

Porém em 2013 as delimitações atuais da “Grande São Luís” foram sancionadas abrangendo então mais quatro cidades por meio da Lei Estadual Complementar 161/2013. Foram incluídos os municípios de Rosário, Bacabeira, Santa Rita e Icatu

Então nove municípios compõem a região metropolitana de São Luís, a começar pela própria capital São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Santa Rita e Icatu, conforme determinou o art. 1º da LEC 161/2013.

“Art. 1º A Região Metropolitana da Grande São Luís, nos termos do art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhao, constitui-se de comunidade socioeconômica que abrange a área territorial dos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Santa Rita e Icatu”

Qual critério para uma área ser declarada “região metropolitana”?

A Lei Federal 13.089/2015, ou Estatuto da Metrópole, especifica critérios para determinar o que pode ser uma “região metropolitana”, como considerar “os bens e serviços fornecidos pela cidade à região, abrangendo produtos industriais, educação, saúde, serviços bancários, comércio, empregos e outros itens pertinentes.”

Apesar do Estatuto da Metrópole estabelecer a instituição de uma região metropolitana como ato realizado unicamente pelo Estado, a lei complementar do estado do Maranhão pede que a decisão também passe pela aceitação das câmaras municipais das cidades que serão inclusas em uma região metropolitana.