Juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki na condução do processo da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a fase que antecede a validação dos acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, que citam até 220 políticos, dos quais 150 são deputados federais. Ontem, foi ouvido o último depoimento em Curitiba, o do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, Nas audiências, são confirmadas as delações com os depoentes e feita a verificação se elas foram feitas de livre e espontânea vontade. Concluído esse estágio, só resta uma etapa a seguir nas investigações: a homologação. A validação dos acordos poderá ser feita tanto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, quanto pelo relator para o caso, que deve ser designado na próxima semana.

Cabe a Cármen decidir se homologará as delações ou passará adiante. A presidente pode validar os depoimentos na condição de plantonista do Judiciário para avaliar questões consideradas urgentes. A intenção de Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19, em Paraty (RJ), era aceitar os acordos até a segunda quinzena de fevereiro. O ministro trabalhava durante o recesso para cumprir o prazo. Após a morte, os trabalhos foram interrompidos. Na última terça-feira, porém, Cármen determinou a retomada das atividades e o início da realização das audiências para confirmar com os depoentes o teor das propostas de delação e se elas foram feitas de livre e espontânea vontade.

Na semana que passou, um pedido de urgência das homologações apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endossou uma eventual consideração de urgência no processo. Até sexta-feira, Cármen não havia se manifestado acerca de uma eventual homologação, que pode fazer a qualquer momento. Há uma tendência, porém, de que a ministra deixe para o próximo relator do processo a validação. Isso porque os juízes auxiliares de Teori devem apresentar um relatório sobre as audiências de custódia, mas o recesso judiciário termina na próxima semana. Na quarta-feira, haverá a primeira sessão do Supremo e os outros ministros estarão reunidos.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de pagar propinas para obter obras na Petrobras. Depois da assinatura do acordo de delação com a Procuradora-Geral da República (PGR), Marcelo só deverá ficar preso até o fim deste ano. Depois, cumprirá a pena em regime domiciliar e semiaberto. No total, a pena foi reduzida para 10 anos, sendo dois anos e meio em regime fechado.

A presidente, Cármen Lúcia, esteve ontem com a filha de Teori, Liliana Zavascki, o marido dela e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Cármen formalizou ontem a entrega dos pertences do ministro. Na ocasião, a filha de Teori buscou bens do pai tanto no imóvel funcional quanto no gabinete do ministro na sede do Supremo. Zavascki morava em um apartamento funcional, por isso, a necessidade de conversa com o STF.

Leandro Daiello saiu do gabinete sem falar com a imprensa. A Polícia Federal também investiga o acidente, com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Na última semana, após a missa de 7º dia do pai, o filho de Teori, Francisco Zavascki, que ficou em Porto Alegre ontem, pediu uma investigação rigorosa sobre o acidente. “Vocês (jornalistas) têm uma missão com o país, que é de acompanhar todos os detalhes desta investigação, para que não restem dúvidas para ninguém, para a família e para o país, para que a verdade, qual ela for, apareça. Eu convoco vocês para fazerem valer a imprensa livre, fazerem valer o trabalho de vocês, que é muito importante”, disse.

Citações

As delações do Odebrecht têm o poder de quase duplicar o tamanho da Lava-Jato. Os depoimentos citam tanto atores principais do governo do PT quanto o do presidente Michel Temer, além de governadores e prefeitos. Somente em um dos termos do acordo do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, são apresentadas a participação de dezenas de pessoas.

Melo Filho trabalhou por 12 anos na empresa e relatou que Temer teria tido pelo menos dois encontros com Marcelo Odebrecht para pedir R$ 10 milhões. Segundo o depoimento, R$ 4 milhões foram entregues ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o resto do montante a José Yunes, ex-assessor no Palácio do Planalto. Yunes pediu demissão após terem sido divulgados os termos do acordo.

O depoimento do executivo cita os principais líderes do PMDB no Congresso, que receberam valores inclusive para aprovar projetos para favorecer a empreiteira. Os valores pagos em propina superam R$ 22 milhões. Na época da divulgação do termo da delação, no ano passado, todos os citados negaram as acusações.