Pensei em não escrever, hoje, uma nova crônica. Bastaria repetir, com pequenas alterações, a que publiquei ao início do ano passado, sob o título “Que venha 2017”. Àquela altura já considerava perdido o 2016, como de fato o foi, e punha toda a minha esperança em 2017. Só agora dou conta do quanto me equivoquei, convencido de que o país, em um espaço de doze
meses, se recuperaria da instabilidade que o abalava.

No âmbito do panorama nacional, a oferta de temas para uma conversa como esta é bastante ampla. E mesmo escolhendo um só terei de ser conciso. A Reforma da Previdência, por ser assunto que interessa a todos os cidadãos, individualmente, vai merecer a minha opção.

Ao expor publicamente a necessidade de aprovação de sua proposta, o governo dá ênfase à justificativa de que a Previdência, além de não gerar recursos para cumprir suas obrigações, absorve enorme fatia da receita nacional, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população. Ademais, o crescimento galopante das exigências previdenciárias chegará a impossibilitar o pagamento dos aposentados, pensionistas e demais dependentes contemplados pelo sistema. Por outro lado, sabe-se que os nossos governantes só se preocupam com a receita, arrecadar cada vez mais, esquecendo-se da despesa, e gastam sem limites. Haja lei ou não que restrinja a gastança, jamais existiu alguma que de fato a impedisse.

Além desse, há ainda vários argumentos de boa procedência, mas, em contraposição, apresentam-se outros que apontam para extinguir, ferir ou limitar o direito do contribuinte que passou a vida inteira, mais de trinta anos, vendo ser descontado do seu parco salário um valor expressivo, necessário à sua renda familiar.

Entendo que significa fugir da nossa realidade quando se vai buscar, em países socialmente avançadíssimos, exemplos impossíveis de serem aplicados aqui no Brasil. No futuro sim, quando os cidadãos desfrutarem entre si de relações sociais e econômicas equilibradas, quando a poupança interna alcançar níveis que proporcionem tranquilidade ao poupador, poderíamos seguir os passos dos governos que priorizam o bem-estar da população.

A nossa verdade é bem outra. Somos filhos de um país rico, mas vivemos na pobreza, na miséria. Estão aí os poderosos, as castas econômicas, os políticos, os donos do Poder, sempre a criar privilégios para os que andam à sua volta. Estão aí os miseráveis, usados pelos políticos de esquerda, que lhes falam da mentirosa inclusão social – 13 milhões de desempregados; e pelos políticos de direita, que insistem em oferecer-lhes um naco de qualquer coisa que não possuem, para mantê-los encabrestados na hora do voto.

Nesse contexto, temos aposentadorias que variam entre mais de R$30 mil e menos de R$900. Ora, a Reforma da Previdência deve ter esse escopo, o de mexer nos critérios determinantes dos valores das aposentadorias, de modo a não prejudicar o contribuinte, como agora o faz, adotando pesos e medidas diferentes, conforme seja ele. Como proceder? Há profissionais competentes capazes de apresentar um plano com vistas a alcançar esse objetivo. Se essa mudança não puder ser feita de uma vez, que seja de duas ou de três, pois se trata do respeito à dignidade do cidadão, da recompensa que ele deve receber, após ter gasto sua vida e até sua saúde em um trabalho honrado e comumente penoso, em que o Brasil, através dos impostos escorchantes que impinge ao contribuinte, é o maior ganhador.

A GESTÃO deveria ser o primeiro item a ser debatido, talvez até discutido em audiências públicas, antes mesmo de formulada a proposta da Reforma pretendida. Como e por quem a Previdência é gerida? E, a partir daí, ir ao detalhamento que permita analisá-la com profundidade. Por exemplo, qual o percentual sobre a arrecadação é dispendido no gerenciamento da Previdência? Quantos funcionários trabalham nela? Qual o importe mensal da folha salarial? E de serviços prestados por terceiros? Veículos? Prédios utilizados e fechados? Ela paga algum beneficiário que nunca contribuiu? Enfim, aquele que todos os meses recolhe sua contribuição, quer saber para onde está indo o seu dinheiro. Talvez os parlamentares de ambas as Câmaras nem saibam responder a essas e outras indagações, tal o despreparo para o exercício do mandato que o povo lhes outorgou.

A CORRUPÇÃO encarece a Gestão. Ora, esse mal que comprovadamente permeia toda a administração pública brasileira, por certo também se acha instalado na Previdência. Aqui e ali, com frequência, a imprensa noticia escândalos que envolvem desfalques de expressivos valores, nela ocorridos. Muitas pessoas já foram presas e até condenadas, enquanto outras se evadiram para não cumprirem pena em decorrência de sentenças condenatórias, pelos crimes praticados contra os cofres da Previdência. Ou a Previdência é completamente isenta desse mal que permeia toda administração pública brasileira?

A EVASÃO, através da sonegação e da manipulação de números, dentro da Previdência, enfraquece sua receita. Acho pouco provável que o governo saiba quanto tem a Previdência a receber, em face de sonegação já praticada por contribuintes.

Esses três itens mencionados acima devem merecer uma apreciação rigorosa. O melhor e mais isento seria contratar uma empresa de auditoria, absolutamente idônea, em nível internacional, para deter-se nessa apuração e oferecer um parecer conclusivo, indicando os caminhos para que aqueles recursos cheguem aos cofres de quem lhes é credor. Não vejo outra solução.

Como disse, o tema Reforma é extremamente complexo. Merece ser estudado vagarosamente, sem esquecer o governo que, em primeiro lugar, devem ser exaustivamente apreciados os três pressupostos que mencionei, além de outros. Depois sim, discutida e votada a Reforma, se necessária, e, uma vez aprovada, possa o governo tranquilizar o contribuinte, que sua aposentadoria não significará a compra de um caixão de defunto.