Leia o artigo “A OAB e a crise das instituições”, do advogado Charles Dias
O Estado tem que cumprir o seu papel. Ele não pode retirar o que é sua obrigação e colocar nas costas do cidadão, cujos om¬bros são por demais frágeis e estreitos para suportar todo o peso paquidérmico da sua incompetência, inoperância e incapacidade.
Quando se pensava que a famigerada crise não poderia se agravar, vemos, além da economia e da política, o nosso país passando por uma grave crise entre as instituições de uma instabilidade sem tamanho. Uma série de acontecimentos está subvertendo a nossa ordem jurídica. Infelizmente, estão praticando um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.
Nota-se, claramente, que há falta de respeito entre os Poderes quando um começa a se envolver na seara do outo. Eles seguem, até mesmo, pondo em xeque a legitimidade uns dos outros, quando tomam decisões que não são de sua alçada ou simplesmente deixam de respeitar as normas. Há uma promiscuidade muito grande entre os Poderes.
É um Judiciário com “Complexo de Legislativo”, Legislativo com “Complexo de Judiciário” e por aí vai. É com muito pesar que avalio que a crise e a instabilidade se agravam quando simplesmente se tenta resolver os problemas com “canetadas”, gerando, dessa forma, uma severa e irremediável insegurança jurídica.E a quem recorrer, então, num momento em que praticamente todas as instituições passam por esse momento delicado?
Nesse contexto que, mais uma vez, se levanta uma classe que desde sua fundação tem discutido questões importantes para o desenvolvimento do país: a Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre as pautas importantes que a OAB tem debatido – além, claro, da defesa do advogado – destacam-se as ilegalidades cometidas pelas instituições nacionais, com também temas como o combate a corrupção, o combate ao caixa dois das campanhas eleitorais, os salários acima do teto constitucional, pagos pela nação de forma ilegal, entre outros.
A OAB, diante de todo esforço pela promoção do bem social, tem desagradado certos setores e por isso está sofrendo a tentativa de ser calada, posta de joelhos. Um claro exemplo disso é que só no Conselho Federal, na Procuradoria de Defesa dos Advogados da qual sou o titular, fizemos mais de 8 mil atendimentos durante o ano de 2016. Entre eles: ações judicias contra magistrados, defesa de advogados que tiveram sua prerrogativa violada, combate a tentativa de criminalização da profissão, além de ações contra decisões consideradas confrontantes com o estatuto da advocacia, com outras Leis e até mesmo com as Constituições Federal e Estaduais.
O atentado mais recente que as prerrogativas dos advogados sofreu, foi a manifestação do ministro Alexandre de Moraes dizendo que a conversa do advogado com seu cliente deveria ser gravada.
Esta é a opinião de um ministro da Justiça, professor conceituado e editor de matéria de Direito Constitucional, que, mesmo diante de todo o seu conhecimento jurídico, ainda profere um absurdo desses.
De imediato a OAB se manifestou criticando severamente a posição do ministro, afinal, não é cerceando direitos que se vai resolver o problema, precisa-se, ao contrário, assegurar os direitos.
O Estado tem que cumprir o seu papel. Ele não pode retirar o que é sua obrigação e colocar nas costas do cidadão, cujos ombros são por demais frágeis e estreitos para suportar todo o peso paquidérmico da sua incompetência, inoperância e incapacidade.
Nesse aspecto, o Conselho Federal da OAB tem lutado por Justiça Social.
Estamos caminhando para um estado preocupante, que pode comprometer a nossa já combalida Democracia.
Lutar pelos direitos dos advogados – que são instrumentos da Justiça – e lutar pelo direito do cidadão em geral são as principais ações que a Ordem pode desenvolver no resgate da soberania do Estado Democrático de Direito. E isso, estamos tentando arduamente, também através do diálogo. É momento de se construir pontes para encontrar soluções. Momento de encontros e não de desencontros. O Brasil não precisa de mais confrontos.