Edivaldo assina decreto para reduzir gastos da Prefeitura
Medida foi adotada para enfrentar a crise pela qual passa o Brasil
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O prefeito Edivaldo assinou nesta última terça (24) o Decreto nº 48. 812, que tem como objetivo principal conter despesas e gastos com pessoal na administração municipal. O decreto também contou com a assinatura do secretário de Governo, Lula Fylho.
De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.
A contenção de despesa reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado em anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica que o Brasil enfrenta.
“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, projetou Edivaldo.
As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.
Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do decreto. Também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.
As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.
