O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (6) que o Plano Nacional de Segurança Pública prevê núcleo de inteligência em cada estado. Segundo o ministro, os núcleos vão apoiar principalmente o combate a homicídios e a violência contra a mulher.

“É importante colocar que nunca houve criação, em cada estado, de núcleos de inteligência. Isto, vocês guardem, será a maior diferença [desse plano] para resolver o problema de homicídios e violência contra a mulher”, disse Moraes, que apresenta o plano no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, algumas das capitais com maiores índices de violência contra mulheres (Natal, Porto Alegre e Aracaju) estão compartilhando informações, o que é fundamental para definir as áreas que deverão ter mais presença policial.

As ações de inteligência preveem a implantação de núcleos nos 26 estados e no Distrito Federal. Moraes lembrou que isso será feito de forma conjunta com setores de inteligência das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Civil, Militar e dos sistemas penitenciários.

“Vamos implantar e interligar sistemas de videomonitoramento, a exemplo do que foi feito nas cidades que sediaram a Copa e os Jogos Olímpicos, com a participação de toda a inteligência policial. Será um grande centro de cooperação de inteligência e de informações que poderá ser compartilhado com todos os municípios”, afirmou.

Ainda dentro das ações de inteligência, o plano prevê a ampliação do número de radares do Alerta Brasil nas rodovias. “Vamos ampliar para quase mil [na verdade, 935] o número de radares Alerta Brasil, de forma a integrar esse sistema com os sistemas estaduais de identificação de veículos”.

Dados sobre presos

A centralização de informações sobre estabelecimentos prisionais, presos, e sobre os processos que os levaram à privação de liberdade também ajudarão na formulação de políticas públicas.

“O Brasil não tem um registro de presos em que, como autoridade, eu possa apertar um botão e saber quantos presos temos em uma pentitenciária x no estado; ou saber, no Brasil, quantos presos qualificados entre 30 e 35 anos. Isto não existe. Quando se precisa de um número [como estes], pede-se à secretaria estadual que entra em contato com o diretor do presídio. Isso vai mudar”, disse o ministro, ao anunciar que a centralização dessas informações será feita em módulos e que os três primeiros deverão ser feitos nos próximos 6 meses.

Segundo ele, o primeiro módulo agregará dados sobre os estabelecimentos prisionais com informações sobre vagas gerais, regimes das penas, instalações de saúde, de educação, entre outros. O segundo módulo abrangerá informações pessoais do preso e dados sobre o crime praticado.

O terceiro abrangerá informações processuais relativas ao processo criminal do detento. Esse último módulo terá interfaces com os sistemas judiciais dos estados. “A partir de dezembro, com base nesses dados, novos módulos serão desenvolvidos”, acrescentou o ministro.