Em sessão na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís, nessa quarta-feira, 14, foi votado o orçamento para 2017 do município, no valor de R$ 2 bilhões e 760 milhões.

O dinheiro será rateado entre as mais diversas áreas de serviços públicos da cidade.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, o vereador Ivaldo Rodrigues, as discussões para firmar o novo orçamento haviam começado no último dia de novembro, e o relatório foi finalizado na segunda-feira, 12.

O relator da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador José Joaquim (PSDB), informou que a orientação incluída no parecer da comissão de orçamento se refere à repatriação de recursos – valor destinado aos municípios brasileiros oriundo de recursos não declarados mantidos no exterior – a qual a Câmara também tem direito.

“Foi criado um parágrafo único para o cálculo da receita corrente líquida. São Luís ainda não recebeu nada do recurso da repatriação, mas ele está dentro do percentual de direito da Câmara, portanto regimentado no texto base, ficando assegurado para o exercício do próximo ano”, destacou o decano da Câmara.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), a fatia do recurso de repatriação do município de São Luís faz parte da peça orçamentária. “Ainda não existe um entendimento, mas como o recurso é originário de imposto, a Câmara tem direito. Então a LOA foi orientada nessa perspectiva”, destacou.

Mesmo tendo votado a favor do orçamento, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) faz ressalvas quanto ao processo ter sido votado em sessão ordinária. “Acredito que deveria haver uma sessão exclusiva para discutir o orçamento. Aprovar o orçamento precisa de muita cautela em razão do desequilíbrio econômico pelo qual passa o país”, argumentou.

Já a emenda aditiva aprovada ao orçamento, destina R$ 2,3 milhões dos recursos para serviços de drenagem profunda na Rua da Felicidade, no bairro do João Paulo.

Em razão da determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde, as áreas foram as que obtiveram os maiores recursos.

Audiência pública

Há quinze dias, uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís. O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara, foi apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade. De acordo com o secretário da pasta Felipe Cursino, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.