A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) assinou convênios para o repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) às organizações da sociedade civil, que atuam no segmento.

A solenidade de assinatura dos convênios foi realizada no dia 15 deste mês, na sede da Funac.

Os recursos do FEDCA, sob a gestão da Funac, são de origem do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Para acessar esses subsídios, o CEDCA realizou concurso, por meio de edital, para selecionar os projetos aprovados.

No total, são R$ 2 milhões em recursos destinados a projetos, conforme o edital nº 01/2016 do CEDCA, voltados à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com a participação de nove ações em diferentes linhas de atuação, que receberão recursos do Tesouro Estadual e do convênio Petrobras.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, os convênios reiteraram o compromisso do Governo do Estado com a defesa das crianças e adolescentes.

“Uma das metas do Governo do Estado era zerar os repasses pendentes desde a gestão passada e regularizar a distribuição de recursos para ações neste segmento. Os atrasos ocorridos no passado geraram prejuízos enormes à proteção das nossas crianças e adolescentes e se refletem na atualidade. Na conjuntura atual de desmonte e negação da importância das políticas públicas, esta ação do Governo do Estado é de significado ímpar para todo o país”, afirmou Francisco Gonçalves.

Projetos conveniados

Os projetos aprovados no edital do CEDCA têm linhas de atuação para capacitação profissional de conselheiros de direitos e tutelares; pesquisa, estudo e monitoramento de políticas públicas para o segmento; enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento dos fóruns e comitês para protagonismo juvenil; implementação das medidas socioeducativas; e ações e projetos de comunicação na defesa dos direitos da criança e adolescente.

As entidades selecionadas foram: Agência de Notícias da Infância Matraca, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente padre Marcos Passerini, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascara (Açailândia), Grupo de Apoio as Comunidades Carentes (GACC/Saber Viver), Prelazia de Balsas (Balsas), Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes (CEPROVI) e Centro de Formação para a Cidadania Akoni. Ao longo de 12 meses, essas instituições têm como objetivo o desenvolvimento de ações em defesa dos direitos dos direitos da criança e do adolescente.

Além da assinatura dos convênios e repasse dos recursos do Tesouro Estadual por meio do edital do CEDCA, o Governo do Estado regularizou o envio de subsídios oriundos do Convênio Petrobras, por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), do ano de 2009. O Centro de Formação para a Cidadania Akoni foi uma das instituições beneficiadas na época.