Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (21), a Controladoria Geral da União no estado (CGU-MA), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Tribunal de Contas da União no estado (TCU-MA) e Ministério Público de Contas do TCE-MA, apresentou os resultados das fiscalizações em contas, documentos de obras e serviços em andamento nos municípios de Aldeias Altas, Altamira do Maranhão e Humberto de Campos. A iniciativa faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria n.º 940 de 25 de maio de 2016.

Segundo dados apurados pelo O Imparcial, o montante fiscalizado foi de cerca de R$ 114 milhões, dos quais R$ 10.047.752,00 que não foram aplicados. Os recursos são referentes à aplicação de programas do Governo Federal ligados às áreas de saúde, educação e turismo. A fiscalização foi realizada por amostragem, podendo ser o montante completo superior a estes valores.

Entre os programas fiscalizados, estão o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PAB (Programa de Atenção Básica), Programa de Foco no Combate ao Aedes Aegypti e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As irregularidades

No PNAE, foram contestados diversos problemas como a falta de merenda nas escolas, irregularidades no processo licitatório e a ausência de controles de distribuição de merenda, uma situação que abre as portas para as ações de desvio de dinheiro público. Além disso, a baixa qualidade da merenda escolar oferecida foi questionada pela fiscalização, situação essa que é um desrespeito á política de alimentação saudável do programa.

No transporte público o superfaturamento decorrente da contratação ilegal do transporte escolar, foi o principal problema identificado. Foram apresentadas no relatório, diversas contratações ilegais de empresas de fachada ou tecnicamente inoperantes, nas quais durante o período das fiscalizações, não foram localizadas e que através dos levantamentos em suas contas, foram verificados a não existência de funcionários relacionados ás empresas.

Também foram contestados dentro do PNATE, problemas no direcionamento das licitações, veículos com documentação irregular, além da presença de condutores sem a devida habilitação, um problema decorrente de vários municípios do interior do estado.

Dentro dos recursos do Fundeb, todos os municípios apresentaram uma quantidade de profissionais na folha de pagamento superior a encontrada em campo, os chamados funcionários fantasmas. Além disso, foram verificadas diversas irregularidades em serviços de ampliação e reforma das escolas e contratação de empresas ligadas a gestores do município.

No Programa de Atenção Básica em Saúde (PAB), foram encontradas deficiências na atuação de profissionais que não atuam nas áreas básicas de saúde e profissionais que não atuam durante as 40 horas semanais estabelecidas pelo programa. Também foram verificados dentro do Programa de Foco no Combate ao Aedes Aegypti, ausência de pessoal capacitado, além da insuficiência de equipamentos e materiais.

Os municípios

Aldeias Altas recebeu o montante de R$ 39.732.340,12 do qual 11,67% do valor, ou R$ 4.637.665,64 foram desviados dos investimentos. Em Altamira do Maranhão, a prefeitura recebeu R$ 14.120.342,04 sendo desviados, segundo a CGU, quase R$ 3 milhões de reais. Em Humberto de Campos, R$ 2.553.776,44 não foram destinados aos respectivos programas, cerca de 5,81% do valor, orçado em R$ 43.939.788,33.

Fiscalização

Segundo a CGU, os dados apresentados serão repassados para a sede do órgão em Brasília que em seguida, fará as notificações às promotorias estaduais que irão atuar os municípios. Já estão programados novos sorteios para 2017, dos quais será levada em consideração a vulnerabilidade dos municípios.

“É muito louvável a reunião dos órgãos de controle de fiscalização no formato que estamos trabalhando, pois com esse formato é possível ampliar o espectro de fiscalização, que são naturais dentro do processo de liberação de despesas, mas que não devem ser aceitos e por isso, a fiscalização deve ser contundente” afirmou Alexandre Walraven, o Secretário de Controle Externo da CGU.