O Plenário da Câmara reiniciou, na sessão de hoje a analise da Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio. O texto-base da matéria foi aprovado na semana passada.

Os deputados começaram a debater os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PT, queria aprovar emenda da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que prevê o repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento ao ensino integral, por fora do que já transferido pelo Fundeb.

O financiamento do aumento de carga horária proposto pela reforma do ensino médio (MP 746/16) divide opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados. O PT sugeria que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fosse aumentado na mesma proporção que a carga horária.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sem esse incremento nas verbas, a reforma não irá sair do papel. “Vamos aumentar em 25% a carga horária, então teria de ter aumento proporcional no financiamento do ensino médio, senão seríamos irresponsáveis”, disse. Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), só o aumento de recursos vai garantir um ensino médio de qualidade.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no entanto, disse que o Fundeb não é o mecanismo ideal de financiamento dessas mudanças, já que serve a outros propósitos. “Não podemos buscar recursos de um fundo que é finito, que serve a todo o ensino básico. Há o compromisso do governo e a cobrança de todos nós de financiar as mudanças do ensino médio”, disse.

Apesar das opiniões, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 192 votos a 121, emenda que previa o repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento ao ensino integral, por fora do já repassado pelo Fundeb.

Rejeitada também emenda que previa ensino de educação política e direitos do cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 171 votos a 120, emenda da deputada Renata Abreu (PTN-SP) à Medida Provisória 746/16 que previa o ensino de educação política e dos direitos do cidadão na educação básica, abrangendo noções de cidadania e direitos básicos.

Está em debate, no momento, destaque do DEM pedindo aprovação de emenda do partido que torna obrigatórias, na Base Nacional Comum Curricular, as disciplinas de educação física, artes, sociologia e filosofia.

A emenda também permite o uso de recursos da política de fomento ao ensino integral para o custeio de merenda escolar.