Santa Inês

Vianey Bringel pede bloqueio das contas de Santa Inês

Os funcionários municipais estão sem receber salários desde agosto

A prefeita eleita do município de Santa Inês, no Vale do Pindaré, pediu bloqueio das contas da Prefeitura Municipal no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, onde constam débitos. Os funcionários municipais estão sem receber salários desde agosto.
O pedido requer a concessão da Tutela de Urgência Cautelar, pedindo o bloqueio de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e 54% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e dos Sistemas Flexíveis de Manufatura – FMS, para pagamento dos servidores e dos débitos junto aos bancos públicos.
A juíza Denise Cysneiro Milhomen, determinou que o município seja intimado, com 72 horas para resposta e apresentação de justificatiba prévia sobre as acusações, ainda no dia 27. Até o momento o representante legal do município não se manifestou.
 
 
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