Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão em 24 de outubro requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, no prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público realizado em 2015.

O órgão solicita ainda a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos funcionários contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso, nas áreas que tiveram concorrentes aprovados no certame em questão.

Em caso de descumprimento da medida, o Ministério Público pede que seja aplicada multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

De acordo com a autora da ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, a maioria dos servidores municipais é formada por comissionados ou contratados, admitidos no início de 2015. “São profissionais da área da saúde, administrativa e do magistério contratados sem que esteja caracterizado o temporário e excepcional interesse público para tais contratações”, argumentou.

Alessandra Darub destacou, ainda, que entre os meses de junho e agosto deste ano houve um acréscimo muito grande de servidores de Cajapió. Em junho, eram 470 servidores, em julho, 765 e em agosto, o número chegou a 948. “Os servidores contratados não possuem autonomia suficiente para bem cumprir suas funções, em razão do medo de perderem seus sustentos. E o serviço público fica prejudicado, pois os melhores não são escolhidos”, comentou.