A Universidade Estadual do Maranhão, em atenção à decisão interlocutória concessiva de tutela de urgência, proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 0849573-59.2016.8.10.0001, em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA, informa que as inscrições para Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, foram prorrogadas e normas específicas alteradas. As inscrições reabrem nesta quinta, 01 e serão finalizadas no dia 02.

Em observação aos termos da liminar, a UEMA retificou o Edital do PAES 2017 (Nº 99/2016). Dentre os requisitos para inscrição, foram alteradas normas que se concernem a: idade; altura; carteira nacional de habilitação; sinais adquiridos e; gestação.

Desta forma, os candidatos às vagas do Curso de Formação de Oficiais-Bacharelado em Segurança Pública-Polícia Militar do Maranhão e Curso de Formação de Oficiais – Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão Bacharelado em Segurança Pública do Trabalho, devem ter, no prazo limite para encerramento da inscrição, idade máxima de 35 anos. Os candidatos que possuam menos de 1,60, se mulher, e 1,65m, se homem, poderão se inscrever no certame. O edital de retificação determina ainda que os candidatos que não possuam, na ocasião da inscrição, Carteira Nacional de Habilitação também estão aptos a se inscrever no PAES 2017.

Ainda foi retificada a norma acerca de candidatos que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, septo nasal e tatuagem e deformidade decorrente do uso de alargador. Gestantes também estão aptas a se inscrever no PAES 2017.

O candidato já inscrito no PAES/2017 poderá realizar alteração da opção de curso, única e exclusivamente para o Curso de Formação de Oficiais-Bacharelado em Segurança Pública-PMMA (Masculino), o Curso de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública-PMMA (Feminino) e o Curso de Formação de Oficiais – CBMMA Bacharelado em Segurança Pública do Trabalho, nas datas de 01/09/2016 e 02/09/2016.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil ou nos seus correspondentes bancários até a próxima segunda,05.

Veja edital de retificação AQUI