O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) prorrogou, por mais dois anos, a partir de 20 de outubro deste ano, a validade do Concurso Público para o Quadro de Servidores da Justiça do Trabalho no Maranhão. O Pleno deferiu parecer da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que sugeriu a prorrogação do concurso vigente, cujo prazo de validade vai expirar em 20/10/2016. A prorrogação consta na Resolução Administrativa nº 169/2016.

No parecer, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas ressaltou, entre outras questões, que a prorrogação está prevista no Edital do Concurso, no Capítulo XV, item 4. Também esclareceu que a Justiça do Trabalho sofreu corte orçamentário de 30% nas verbas destinadas ao custeio neste ano e que a realização de novo concurso público implicaria despesas extras para o Tribunal. Por outro lado, também ressaltou que há dois Projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, que criam 118 cargos efetivos para o TRT-MA.

82 candidatos habilitados já foram nomeados e empossados desde a publicação da homologação do resultado final do concurso, que ocorreu em 21 de outubro de 2014, no Diário Oficial da União (DOU). A homologação do resultado final do concurso foi feita pelo Pleno do TRT-MA em sessão extraordinária realizada em 13 de outubro de 2014. O concurso foi realizado para o preenchimento de vagas existentes naquele ano e das que viessem a surgir, relativas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, durante o prazo de validade do certame. O concurso foi conduzido pela Fundação Carlos Chagas.