Confira os requisitos necessários para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2017) para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

É necessário que o candidato preencha, até a data da inscrição, os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro;

b) Possuir, até o prazo limite para encerramento da inscrição, idade máxima de 28 anos (somente para os candidatos civis, das forças armadas, das policias militares e bombeiros militares de outros estados);

c) Possuir estatura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;

d) Possuir a Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na Categoria “B”;

e) Saber nadar;

f) Não ter sido licenciado ex ofício ou excluído ex ofício a bem da Disciplina das Forças Armadas ou Auxiliares;

g) Estar em dias com as obrigações eleitorais e encontrar-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

h) Não possuir sinais adquiridos, tais como, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagem em locais visíveis e/ou atentatórias à moral e os bons costumes. A respeito das tatuagens, os locais visíveis são os quais não devem exceder as regiões do corpo que são cobertas pelos respectivos uniformes previstos no Decreto

Estadual nº 15.777 de 01 de setembro de 1997 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Maranhão – RUPOM);

i)Estar em dias com as obrigações militares se for do sexo masculino e maior de 18 anos;

j)Não possuir deformidade decorrente do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante.

l) Ter requerimento deferido pela Diretoria de Ensino, quando o candidato for policial militar da PMMA;

m) Não estar respondendo Conselho de Disciplina e estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM, quando o candidato for policial militar da PMMA ou militar de outras Forças;

n) Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função de policial militar, salvo se reabilitado;

o) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa;

p) Gozar de boa saúde física, mental e não apresentar defeitos físicos que o incapacitem para o exercício da função policial militar, a ser comprovado nos exames médicos e físicos;

q) Não se apresentar grávida para realização de qualquer etapa do certame, devido a incompatibilidade desse estado com os exercícios físicos, bem como para a realização do Curso de Formação de Oficiais PMMA;

3.2 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça quando do momento da apresentação conforme item 18.10 para segunda fase, mesmo que tenha sido aprovado na etapa intelectual, será automaticamente eliminado do concurso.

Para inscrever-se no PAES 2017 para o CFO/CBMMA é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro, ambos os sexos;

b) Ter, no prazo limite para encerramento da inscrição, a idade máxima de 28 anos e, para a matrícula, a idade mínima de 18 anos, exceto para policiais militares pertencentes à Polícia Militar do Estado do Maranhão e para os Bombeiros Militares pertencentes ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão. Os emancipados serão tratados de acordo com a lei civil;

c) Ter altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino;

d) Não ter sido demitido, excluído ou licenciado exofficio a “bem da disciplina” das Forças Armadas ou Auxiliares, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta;

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais e encontrar-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

f) Não possuir sinais adquiridos, tais como, tatuagem, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagem em locais visíveis e/ou atentórias à moral e aos costumes em locais visíveis, ou seja, não devem exceder as regiões do corpo que são cobertas pelo uniforme básico da corporação (sunga de banho para homens e maiô para mulheres);

g) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

h) Não estar indiciado em Inquérito Policial, Policial Militar ou respondendo a Processo Criminal;

i) Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função de Bombeiro Militar, salvo se reabilitado;

j) Não ter sofrido no exercício da função pública penalidade por prática de improbidade administrativa;

k) Gozar de boa saúde física, mental e não apresentar defeito físico que o incapacite para o exercício da função Bombeiro Militar (a ser comprovado nos exames Médico, Biométrico e físico);

l) Não possuir qualquer vínculo empregatício no ato da matrícula ao Curso de Formação de Oficiais CBMMA;

m) Estar sujeito ao Regimento da Academia de Bombeiros Militar (internato, pagamento de subsídio escolar e demais exigências previstas no currículo escolar e normas internas comuns a todos os cadetes, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Art. 83), podendo, após aprovação ser, a qualquer momento, requisitado pela Academia de Bombeiros Militar para o período de pré-adaptação e/ou para informações complementares;

n) Não se apresentar grávida para a realização de qualquer etapa do certame, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, bem como para a realização do Curso de Formação de Oficiais CBMMA;

o) A matrícula no Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar fica condicionada a aprovação do candidato em todas as Fases do Concurso.

Os interessados em concorrer uma das vagas devem efetuar a inscrição no vestibular da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA (PAES 2017), até 19 de agosto de 2016. Será cobrada uma taxa de R$ 85,00 referente a participação.

Inscrição pelo site: http://www.paes.uema.br.