Têm início na próxima segunda-feira (22), na Comarca de Caxias, as inscrições para seleção para o cargo de assessor de juiz da 5ª Vara da Comarca. O período de inscrições se estende até o dia 02 de setembro, sempre das 8h30 às 12h. As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente mediante a entrega de currículo e demais documentos exigidos na Secretaria Judicial da unidade.

As informações constam de edital assinado pela juíza Marcela Santana Lobo, titular da Vara. De acordo com o edital, “serão aceitas apenas inscrições presenciais, recebendo o candidato, ou seu procurador, no ato de inscrição, cópia do documento de conferência/ficha de inscrição, devendo ainda, assinar a lista de entrega dos documentos”.

Com jornada semanal de 40 horas – não incluídos aí o período relativo ao Plantão Judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado – o cargo tem remuneração mensal de R$ 4.638,18 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), mais benefícios. Cabe ao assessor a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças; gestão de atividades em gabinete; acompanhamento em audiências, entre outras.

Entre os documentos exigidos para a inscrição, formulário (ver anexo) preenchido, cópia da Carteira de Identidade e CPF (ou carteira de habilitação), cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito – reconhecido pelo MEC – ou, na falta do documento, certidão da instituição de ensino superior atestando a conclusão do curso e colação de grau por parte do candidato.

Também são exigidas foto 3×4, cópia de histórico de rendimento escolar, com média geral assinalada; cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo e declaração de concordância do chefe imediato (para servidores concursados).

A seleção constará de 03 (três) etapas: análise curricular e análise do histórico de rendimento escolar; provas objetiva e subjetiva, e entrevista. Todas as etapas da seleção acontecerão no Fórum da Comarca de Caxias (Avenida Norte-Sul, s/n, Campo de Belém) “ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da divulgação da convocação”, consta do edital.

O resultado da seleção será divulgado na página da Corregedoria Geral da Justiça (www.tjma.jus.br/cgj). Após a divulgação, o candidato aprovado terá o prazo de 48 horas para apresentar-se na Secretaria Judicial da 5ª Vara e retirar a lista de documentos indispensáveis à nomeação. A entrega dos documentos deve se dar no prazo máximo de cinco dias, “salvo impossibilidade justificada de fazê-lo e apresentada tempestivamente”.

Confira edital