O Governo do Maranhão divulgou, nesta terça-feira, dia 23, o edital de seleção por Concurso Interno para Unificação de Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Estão sendo ofertadas 200 vagas para professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que possuam duas matrículas efetivas de 20 horas, na Rede Estadual de Educação.

As inscrições para participar do processo de unificação de matrículas podem ser realizadas de 29 de agosto a 9 de setembro de 2016. Para participar, o candidato deverá formalizar o pedido, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos constantes no edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.

Pode participar do concurso de unificação de matrículas, professor integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, que seja detentor de duas matrículas na Rede Estadual de Ensino, compreendendo o mesmo cargo com nomenclaturas e atribuições idênticas; que tenha ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; esteja em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou esteja desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação sob condição de, uma vez deferida a unificação de matrículas, retornar imediatamente às atividades de docência em período integral (40 horas semanais), devendo permanecer em efetivo exercício pelo período mínimo de cinco anos.

A unificação de matrículas foi regulamentada pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, de março de 2016, possibilitando que o professor com duas matrículas possa unificá-las, deixando de ser contratado por dois regimes diferentes. Confira o Edital no site da Seduc.