Falta pouco, mas na reta final da corrida para acertar as contas com o fisco, 12 milhões de brasileiros ainda não entregaram a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No Maranhão, onde são esperadas 330 mil declarações este ano, até 11h40 desta terça-feira, 220 mil declarações constavam na base de dados estatísticos da Receita Federal. Dessa forma, 33,4% dos contribuintes ainda não prestaram contas ao leão. Quem perder o prazo está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, que pode alcançar 20% do imposto devido.

Este ano, entre as principais novidades em relação ao IR de 2015 está à obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes com mais de 14 anos até o ano passado a regra se estendia aos 16 anos. No momento de declarar o dependente, vale lembrar que a renda do menor, ou dependente, deve ser lançada, mesmo que seja relativa a um estágio, trabalho como menor aprendiz, ou rendimentos esporádicos.

Houve mudança também para as despesas com profissionais liberais, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e advogados. Agora, tanto o paciente quanto o prestador de serviço devem informar o CPF à Receita. O diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) Janir Adir alerta que os recibos médicos de filhos menores, por exemplo, só podem ser lançados na declaração se os mesmos forem dependentes listados no Imposto de Renda.

São exemplos de dependentes aceitos pela Receita para o abatimento na base de cálculo do IR o cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos, filhos e enteados de até 21 anos, ou em qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho.

Outro aspecto importante de ser observado pelos contribuintes é a declaração da empregada doméstica. Janir Adir ressalta que as informações estão limitadas a um empregado por declaração. O contribuinte deve lançar o nome completo do empregado, o NIT (número de inscrição na Previdência Social) e o CPF.

Todos os listados por irregularidade, estão recebendo correspondências para a conferência dos dados declarados e para efetuar a retificadora. A Receita Federal realizou também diligências em escritórios de contabilidade suspeitos de ter feito o lançamento dos dados. A etapa seguinte, que começa em 1º de maio, vai efetuar uma revisão completa dos dados para verificar as retificações feitas. Nessa ocasião, o contribuinte terá a oportunidade de apresentar a documentação hábil e idônea para comprovar a relação de emprego e o pagamento das contribuições patronais referidas.

Aqueles que sofrerem a ação da Receita por fraude deverão pagar multa de até 150% sobre o valor identificado. A ação fiscal é uma medida educativa, mas os crimes contra a ordem tributária são apresentados ao Ministério Público.

Em caso de dúvidas, o melhor a fazer é garantir a entrega da declaração dentro do prazo e lançar mão da retificadora, já que os mecanismos de controle da Receita são cada vez mais eficazes e a malha fina é o destino de quem falha na informação dos dados.

O valor da restituição do IRPF é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Depois de encaminhada ao banco, o valor da restituição não vai sofrer atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.

O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2016 vai ser feito em 15 de junho. Os contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, assim como os portadores de alguma deficiência física ou mental, ou doença grave. Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento esteja correto e o contribuinte não caia na malha fina.