Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Adminis­tração Penitenciária (Se­jap), inaugurou, na última quin­ta-feira, mais uma unidade da Associação de Proteção e Assis­tência aos Condenados (Apac), desta vez na cidade de Timon-MA, distante 427km de São Luís. Totalmente reestruturada, a en­tidade tem capacidade para 70 recuperandos dos regimes fe­chado e semiaberto.

Com investimento em tor­no de R$ 150 mil, a Apac possui uma ampla área que compreen­de: setor administrativo, área de acolhimento para visitas, setores de trabalho e alojamentos aos recuperandos. Ao todo são, no regime fechado, cinco amplos alojamentos. Para os apenados com trabalho externo, são 24; e aqueles com funções intramuros, são 2 alojamentos com capaci­dade para 8 custodiados, cada.

A Apac dispõe também de três salas de visitas íntimas, e seis se­tores administrativos, incluindo espaço para atendimentos odon­tológicos, médicos e de enferma­gem. Além da atenção à saúde dos recuperandos, a unidade é preparada para oferecer assis­tência jurídica que regularmen­te, de modo que os recuperan­dos tenham contato constante com seus defensores no acom­panhamento de seus processos.

Em uma área de 1.520 m², a Apac de Timon está localizada na região central do município. Oferecendo condições adequa­das de ressocialização, a entidade proporciona aos recuperandos várias atividades com intuito de eliminar a ociosidade. “Curso de informática, aulas de violão e tra­balhos de manutenção e conser­vação da instituição são algu­mas dessas ações”, disse Rayanna Araújo, supervisora de Metodo­logia APAC e Cogestão.

Funcionalidade
Incialmente, a Apac vai fun­cionar com 20 internos, sendo 10 com trabalho externo e 10
com funções intramuros. A es­timativa é que, em até um ano, a Apac já esteja operando com os 70 recuperandos. “A instala­ção do método apaqueano, no estado, é um compromisso que o governo estadual vem cum­prindo com muita seriedade, e de forma prática”, adiantou a subsecretária da Sejap, Cami­la Neves.

“A entrega da Apac de Timon é mais uma demonstração do Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justi­ça (CNJ). A medida solicita que o Estado fomente a metodologia de valorização humana, ofere­cendo aos condenados, condi­ções de recuperar-se. Para isso temos parceria com a limpeza pública da cidade e, em breve, será inaugurada uma padaria na unidade”, acrescentou a sub­secretária.

O processo de seleção para os recuperandos sejam incluí­dos ao método passa por rigo­rosa seleção feita por uma equi­pe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais. Além disso, ao ter o perfil ade­quado para ser inserido na Apac, o recuperando só pode ser trans­ferido mediante expressa auto­rização do juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP).

No Maranhão, existem seis APACs atuando em Coroatá, Pe­dreiras, São Luís, Imperatriz, Ti­mon e Viana, e outras três estão sendo implantadas em Itapecu­ru, Bacabal e Balsas. A Apac de Timon, que entrou em atividade há cinco anos, funcionava dentro da Unidade Prisional de Resso­cialização (UPR) da cidade. En­tretanto, a situação não contri­buía para uma metodologia de valorização humana.

Ano passado a Apac deixou de fazer parte da UPR de Timon e foi instalada em um prédio no centro da cidade, com capaci­dade para apenas 20 apenados. Mais recentemente, o governador Flávio Dino autorizou a transfe­rência desses internos para um novo prédio, mais amplo e com­pletamente reformado, com ca­pacidade para 70 recuperandos
Sejap