Após o ministro do STF Teori Zavascki suspender uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir o impeachment da presidente Dilma no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a se manifestar sobre o assunto. A estratégia da oposição combinada com Cunha seria ele arquivar os pedidos de impeachment. Em seguida, deputados do PSDB e do DEM reclamariam em plenário, apresentando um requerimento contrário ao arquivamento.

Atendidos, a votação se daria por maioria simples. O processo de impedimento contra Dilma, então, seria instalado imediatamente. Sobre isso, Flávio Dino opinou assim: “Impeachment no presidencialismo é um processo de sanção por um crime de responsabilidade, tipificado e provado. E com rito fixado em lei”. Anteontem, ele antecipou que o STF não vai permitir atropelos à Constituição. Logo após a liminar de Zavascki, outra liminar da ministra Rosa Weber, do mesmo STF, atou as mãos de Cunha e travou o impeachment.

Ao conceder a liminar, Zavascki anula o rito definido por Cunha, no caso do arquivamento de pedido de impeachment. A decisão é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) proposto sexta-feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). A ação do deputado maranhense resultou num aperitivo para Dilma e uma dose de veneno para Cunha.

Na ação, os dois questionam o trâmite definido por Eduardo Cunha para a instalação do impeachment. O rito foi definido na resposta de Cunha a uma questão de ordem, formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), no dia 15 do mês passado. Já a ministra Rosa Weber manda Cunha ficar quieto. Ele não pode tomar qualquer decisão sobre o impeachment até que seja analisado no STF o mérito do mandado de segurança de Rubens Pereira Jr.