Consumidores em situação de inadimplência que desejam negociar seus débitos com maior facilidade poderão participar do Balcão de Negociação de Dívidas – serviço idealizado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ampliar as oportunidades de conciliação entre empresas e clientes dos mais diversos segmentos do mercado.

A primeira rodada de negociação está prevista para acontecer no período de 30 de novembro a 04 de dezembro, no Sebrae, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). As empresas participantes irão disponibilizar stands no local, para receber o público, identificar suas dívidas e oferecer condições de pagamento.

As empresas interessadas em participar do Balcão de Negociação de Dívidas devem enviar e-mail, até o dia 20 de outubro, para: conciliar@tjma.jus.br. Outras informações sobre o projeto podem ser repassadas pelo Telejudiciário (0800-7071581) ou Centro de Conciliação do Fórum do Calhau, pelo telefone (98) 3194-5676.

A ação integra o programa Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos, apresentado pelo presidente do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, e o coordenador, juiz Alexandre Abreu, a representantes de diversas empresas e instituições parceiras do Judiciário, durante reunião realizada no início do mês, no Fórum de São Luís.

O juiz Alexandre Abreu explica que o objetivo geral do programa é difundir a cultura da negociação direta como mecanismo para evitar o superendividamento – tema discutido no Congresso Nacional, com a finalidade de prevenir o endividamento excessivo da pessoa natural, estimulando o crédito responsável e a educação financeira do consumidor.

“A ideia é assegurar ao cidadão a oportunidade de saldar seus débitos de acordo com sua capacidade de pagamento, resgatando, assim, a condição de consumidor sem restrições, o que possibilitará seu retorno ao mercado de consumo. Para isso, contamos com o apoio das empresas em oferecer boas propostas, durante o evento”, explica.

O juiz destaca que o projeto sugere claramente a conciliação como a melhor via para permitir a repactuação de dívidas que, por sua vez, visa à negociação de acordo com a capacidade de pagamento do cidadão em situação de inadimplência.