A sucessão de equívocos cometidos pelo governo federal na condução da economia e nas relações com o Congresso Nacional afundou o país em profunda crise. O ônus recai sobre as costas dos cidadãos. Derretem-se os avanços sociais conquistados. Na tentativa de realinhamento das contas públicas, a retração do Orçamento da União atingiu o Programa Farmácia Popular, que não terá um centavo em 2016 — morte precoce quando completaria 10 anos. O Orçamento de 2015 destinou R$ 578 milhões ao programa. Para o próximo, a União manterá apenas um dos braços da ação: o Saúde Não Tem Preço, que garante, sem custo ao paciente, medicamentos para diabetes, hipertensão e asma. Acabaram os descontos de até 90% aos remédios para renite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

A proposta orçamentária original contemplava a saúde com R$ 104 bilhões, mas dela foram subtraídos R$ 3,8 bilhões, bem mais do que foi reduzido do custeio com a máquina pública, R$ 2 bilhões. Na mensagem do Executivo, a saúde contará com R$ 100,2 bilhões. A previsão de recursos para 2016 preserva a compra de medicamentos, vacinas. Mas diminui os repasses a estados e municípios por meio de convênios para as ações de média e alta complexidade, o que implica ampliar as restrições financeiras de hospitais universitários, filantrópicos, Santas Casas para pagamento de cirurgias e internações. Menor será a verba destinada ao custeio de Serviços de Atendimento Móvel (Samu) e UPAs, análise clínica e exames de imagem.

A rede pública de saúde está sucateada. Faltam profissionais, medicamentos, material de consumo, equipamentos. Sentir-se mal e depender de hospital do governo é cair na via do calvário. Trata-se de setor que deveria estar no topo das prioridades, mas segue negligenciado pelo poder público e vitimado pela má gestão na maioria das unidades da Federação, constituindo-se uma das vergonhas da nação. A redução da oferta de medicamentos de uso contínuo levará à sobrecarga dos equipamentos hospitalares, que não dão a resposta adequada aos usuários.

A crise econômica provocou a expansão do desemprego, a corrosão dos salários. Os reajustes concedidos aos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) foram encolhidos pela alta da inflação e da carga tributária. Em contrapartida, os sucessivos aumentos autorizados à indústria farmacêutica, aos combustíveis — com profundo impacto na alimentação e, de resto, nos demais segmentos produtivos — não cabem no orçamento familiar.

Compete ao Congresso Nacional rever a proposta orçamentária do governo federal e recompor as perdas impostas ao Ministério da Saúde, resgatar os ganhos sociais e, se necessário, aprofundar os cortes em outros segmentos, não nos que impõem mais perdas aos contribuintes. Responsabilidade e bom senso deverão nortear a análise a fim de poupar a sociedade de desacertos dos quais não foi autora nem chamada a opinar.