A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) abriu as inscrições de trabalhos acadêmicos para serem apresentados no evento que marca os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento, que acontece no dia 11 de setembro, na praça de eventos do Rio Anil Shopping, buscar tornar o CDC ainda mais popular, por ser um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil.

Podem enviar trabalhos estudantes de graduação e profissionais da área. Os materiais devem contemplar os seguintes temas: garantia de produtos e serviços sob a luz do CDC; consumidor por equiparação; direito de arrependimento; prazos para reclamar: o critério da vida útil. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 de agosto. Para consultar o edital e preencher a ficha de inscrição, basta acessar o site (www.procon.ma.gov.br).

Serão montados no local stands de operadoras de telefonia e tv a cabo para atender os presentes, os consumidores poderão renegociar dívidas com bancos. Além disso, serão realizadas palestras abertas ao público sobre as relações de consumo; origem, finalidade e característica do CDC e os direitos dos consumidores.

Para os lojistas, o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, ministra um diálogo sobre a fiscalização e cumprimento às normas estabelecidas pelo CDC. De acordo com o diretor, o objetivo do evento é dialogar com fornecedores e consumidores acerca das relações consumeristas, contribuindo para a concepção e execução de uma Política Pública Estadual de Defesa do Consumidor junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“Seguindo diretrizes propostas pelo governo Flávio Dino, o Procon está atuando para divulgar e informar os consumidores maranhenses sobre seus direitos e obrigações. O Código de Defesa do Consumidor, portanto, precisa ser celebrado, pois foi um marco para as relações de consumo no Brasil. Este evento, além de dialogar com fornecedores e consumidores visa, também, fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área”, disse.

Em seu canal no YouTube, Duarte Júnior, que também é professor universitário, divulgou vídeo-aulas que abrangem todo o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor-geral do Procon, esta é uma forma de assegurar conhecimento e entendimento de seus direitos a todos os consumidores, capacitar os servidores do órgão, além de auxiliar estudantes em preparação para o Exame da Ordem ou mesmo para concursos públicos.