A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última quarta-feira, 5 de agosto, a MP 671, popularmente conhecida MP do Futebol. O documento trata do refinanciamento das dívidas dos clubes. Desta forma, as agremiações interessadas em parcelar seus débitos com maior prazo devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), que passa a ser lei.

O texto original da MP do Futebol foi construído após a iniciativa do ministro do Esporte, George Hilton, que realizou diversas reuniões com os mais diferentes entes ligados ao esporte brasileiro, desde jogadores, dirigentes, árbitros, o Bom Senso Futebol Clube e jornalistas do ramo.

Agora, os clubes podem parcelar suas dívidas em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até 50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e 5% a partir de 2019.

A permanência no Profut é condicionada ao cumprimento de uma série de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão mais antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois do término da gestão vigente (exceto um limite de 30% para reduzir a dívida), e só poderão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80% de seu lucro.

Um dos maiores protagonistas do texto inicial do Profut, o ministro George Hilton sempre foi incisivo ao defender a nova regulamentação: “MP aprovada, contrapartidas mantidas e início da ressurreição do futebol brasileiro. Agora começa o trabalho de resgate, de recuperação e de reconstrução”, comentou Hilton, logo que soube da aprovação da MP pelo plenário do Senado Federal.

Os dirigentes responsáveis pelos clubes passam a ficar passíveis de responsabilização individual por atos de gestão temerária praticados durante seus mandatos. Quem não seguir à risca as contrapartidas da MP do Futebol, podem sofrer diversas punições: as penas são o afastamento do cargo e a inelegibilidade na agremiação por período de até dez anos, além da possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em gestões anteriores. Cada clube terá a prerrogativa de decidir, por seus mecanismos internos, a respeito da culpabilidade do dirigente flagrado.

Antes de chegar às mãos da presidenta para que a MP fosse sancionada, o texto passou pelas comissões mistas da Câmara dos Deputados e do Senado. Depois, pelo pleno de cada uma das Casas.

Quem teve participação importante desde a formulação do texto inicial e acompanhou de perto da tramitação da MP do futebol foi o Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Rogério Hamam.