No próximo dia 11 de agosto, comemoram-se o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (conforme previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966) e também os dias do Magistrado e do Advogado. Nos órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão, o feriado será antecipado para a próxima segunda-feira (10/8), em atendimento ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 947/2014, que aprovou o Calendário Institucional de 2015 do Tribunal.

 

Os prazos judiciais vencíveis no dia 10 ficam suspensos e só voltam a ser contados na terça-feira (11/08), quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.

 

Durante o feriado, haverá plantão judicial. No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-TRT/MA (2ª instância), o responsável pelo plantão será o desembargador Luiz cosmo da Silva Júnior, presidente do Tribunal. No Foro Astolfo Serra, sede das Varas Trabalhistas da capital (1ª instância), o plantão será exercido pel juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho.

Os juízes plantonistas de 1º grau são competentes para apreciar pedidos relacionados a todas as Varas da Região, devendo adotar as medidas necessárias à efetividade de suas decisões.

 

O plantão tem como objetivo apreciar medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção. O plantão judicial é realizado nos fins de semana, feriados e durante o recesso forense, das 13h às 18h.

 

O TRT-MA fica localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 2001, bairro Areinha, em São Luís. O contato com a equipe do desembargador presidente pode ser feito pelo celular (98) 98864-1083. O FAS se localiza na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), e, para fazer contato com os plantonistas, deve ser utilizado o celular (98) 98864-1082.