A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. De acordo com a defensora Juliana Caobianco, uma das autoras da ação, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo. Os candidatos não podem, por exemplo, ter cicatrizes que ‘comprometam’ a estética da cabeça e pescoço e não podem ter apenas um testículo.

Segundo Caobianco, os critérios são subjetivos, discriminatórios e impertinentes com a natureza do cargo, e demonstram demasiada preocupação com a estética. “Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”.

Veja algumas condições incapacitantes para o desempenho da atividade de policial militar, segundo o anexo IV do edital:

– Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas;

– Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo;

– Contrações musculares anormais;

– Deficiências funcionais na mastigação e respiração;

– Doenças alérgicas do trato respiratório;

– Restaurações insatisfatórias nos dentes;

– Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais;

– Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos

– Presença de “piercing” para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais.

A decisão é liminar. O estado agora tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão.

Quanto ao concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre, que oferece 15 vagas, a Defensoria Pública afirmou que no momento elabora uma outra ação, já que o edital é semelhante ao publicado pela PMAC.

A Polícia Militar do Acre informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e, por isso, não pode se pronunciar. As inscrições do concurso estariam abertas até o dia 23 de agosto e as provas previstas para 1º de novembro.