ENTREVISTA

Presidente do Instituto da Cidade fala sobre urbanização

Marcelo do Espírito Santo antecipa detalhes do circuito de 15 audiências públicas nas zonas urbanas e rurais de São Luís

Marcelo do Espírito Santo

Esta semana, as audiências públicas para debater concomitantemente a revisão do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelo, Uso e ocupação do Solo, instrumentos fundamentais para o ordenamento urbanístico da cidade serão iniciadas. O circuito de 15 audiências públicas será distribuído geograficamente nas zonas urbanas e rurais do município, abrangendo todo seu território. No caso da Lei de Zoneamento, a proposta é revogar a atual em vigor, datada de 1992. Nas audiências serão apresentadas propostas de revisão dos limites das zonas, eliminados as falhas da lei anterior e implantando índices urbanísticos em todos os bairros; redistribuição de gabaritos (número de pavimentos); alterações nos recuos laterais e de fundo de prédios, questões que exigem a participação ativa da sociedade.

A revisão do Plano Diretor é necessária para definir políticas públicas mais justas. O primeiro Plano Diretor de São Luís com concepção contemporânea foi elaborado ainda na administração do prefeito Haroldo Tavares, em 1975, quando os gestores municipais eram indicados sem consulta. Em outro ambiente, a prefeitura promove o debate para elaborar um plano que vai revisar em parte o aprovado pela Câmara há quase uma década.
O presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, Marcelo do Espírito Santo, coordenou a equipe técnica que elaborou o documento onde estão as propostas da nova Lei de Zoneamento e a revisão do Plano Diretor, submetido e aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade. Em entrevista, o diretor do Instituto da Cidade afirma que o que interessa agora é conversar com o morador.
Qual é a importância dessas audiências públicas para que a nova Lei de Zoneamento e o Plano Diretor espelhem a vontade da sociedade civil?
Marcelo do Espírito Santo – “As audiências públicas oportunizam a Prefeitura apresentar sua proposta de revisão do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. É também uma oportunidade de o cidadão, morador do bairro, entender, apresentar sua própria proposta ou registrar se concorda ou discorda da apresentada para seu bairro. Todas as propostas que estão indo para a discussão com a cidade foram aprovadas pelo Conselho Municipal da Cidade (Concid). A participação popular não é uma benesse do poder público, é uma obrigatoriedade em certos processos decisórios. No nosso caso, no encaminhamento das decisões urbanísticas. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior não se furta a isso de forma alguma. O que interessa agora é conversar com o morador”.
De que forma o Plano Diretor interfere na vida cotidiana do cidadão?
“Nossa lei do Plano Diretor é de 2006 e o que nós estamos propondo é uma revisão da lei, especificamente no macrozoneamento ambiental. No plano, temos uma macrozona urbana e uma macrozona ambiental. Neste mapa estão todas as áreas de proteção ambiental. São aquelas que não serão ocupadas. São faixas de praias, incluindo as dunas; de mangues, e as Áreas de Proteção Permanente (APPs), de acordo com a legislação federal. Estamos incluindo critérios específicos para ocupação dos chamados fundo de vale que são trechos naturais de terrenos. Estamos fazendo a atualização a partir de uma nova planta da cidade de São Luís. Temos agora uma nova base cartográfica, a partir de fotos aéreas feitas em 2009 com definição muito melhores. Nessa alteração, estamos melhorando esse elemento do plano. Este macrozoneamento que vai para discussão nas audiências é mais criterioso, com mais rigor na preservação ambiental do Município”.
A preservação ambiental seria então o foco central da revisão do plano?
“O Plano Diretor foi muito bem discutido com a cidade em 2006. A maior parte das suas políticas públicas contidas no plano, como habitação, mobilidade urbana, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio e desenvolvimento urbano continua sendo válida como critérios de qualidade a serem atingidos pela cidade no seu desenvolvimento. Com a nova cartografia, temos condições de melhorar a proteção ambiental. Por isso a revisão”.
Em relação à Lei de Zoneamento seria possível apenas revisar o texto ou é urgência revogar a lei aprovado em 1992?
“No caso da Lei de Zoneamento, passados 20 anos, ela não corresponde mais à dinâmica econômica da cidade de São Luís. A cidade cresce com parâmetros e necessidades que a lei não consegue mais acompanhar. Então, o que ela faz é prejudicar o cidadão e certas atividades econômicas. Estamos apresentando uma nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A Lei de Zoneamento vai legislar sobre todas as áreas que pertencem ao macrozoneamento ambiental. É o mesmo mapa que se casa, sendo que um está no Plano Diretor. Tudo que escapa do macrozoneamento é área edificável”.
No país costuma-se classificar as leis entre as que pegam e as que não pegam. A Lei do Zoneamento estaria em qual das categorias?
“Temos que entender que uma lei clara, com bons princípios técnicos e aprovada pela cidade, é um pacto. Uma vez aprovada a lei, caberá ao cidadão obedecê-la. Cito um exemplo: se você quiser fazer uma ampliação em sua casa, tem que consultar a lei de zoneamento para saber se pode ou não construir. Na lei estão claros quais são os usos permitidos naquela zona. Daí a participação nas audiências ser importante, porque quando a população entende do que trata a Lei do Zoneamento, não só se esforçará para obedecê-la como também vai fiscalizar sua aplicação. Sabedor da lei, o morador poderá se defender dos abusos. Ele se torna então um aliado da fiscalização urbanística. Nesse aspecto, a lei é prática”.
As alterações propostas de certa forma provocarão mudanças radicais ou serão instrumentos de harmonização da sociedade?
“Estamos mexendo em alguns usos. Coisas que poderiam ser permitidas pela lei de 1992 agora estarão proibidas. Os que estiverem funcionando continuam já que a lei não pode retroagir. Mas, nestes casos, não poderão ser ampliados estes usos. Por exemplo: se tivermos uma gráfica em uma zona que não permite a atividade; a lei não tem força para retirá-la, mas se o empresário quiser reformar ou ampliar o negócio, não obterá mais licença. A não ser que ele procure uma outra zona da cidade onde o uso é permitido”.
Essa nova lei poderá provocar então a setorização de atividade em São Luís?
“A setorização de atividade é uma visão de urbanismo da década de 60. O histórico da cidade de São Luís sempre teve características de uso mistos das suas zonas. Nos antigos códigos de postura e de uso da cidade, no século XIX, já se permitia diferentes zonas. No Centro Histórico se percebe isso, onde o comércio muitas vezes estava lado a lado das áreas de habitação. Essa mistura de usos não é ruim. Ela é uma característica de São Luís. O que temos de definir, e continuamos com o critério da lei de 1992, são áreas prioritariamente residenciais, comerciais ou industriais. Dentro destas áreas precisa ter outras atividades. As zonas residenciais, por exemplo, não podem funcionar sem as áreas comerciais, têm que ter padarias, farmácias, certas atividades de saúde como clínicas, etc.”
Nesse entendimento, então, como evitar que determinadas atividades entrem em conflitos numa determinada zona?
“Isso exige um outro instrumento de lei que não está na Lei de Zoneamento. É o chamado estudo de impacto de vizinhança que vai coibir elementos que fazem parte do projeto arquitetônico. Mantivemos da lei anterior uma chamada zona turística. Ela pega toda a faixa da praia e grande parte da faixa residencial da litorânea. Não tem como proibir que nesta área tenha uma boite ou casa de show, restaurante, etc. Agora, se vai fazer muito barulho, isto requer outro instrumento. Entra aí a Delegacia de Costumes que vai conceder licenças e coibir abusos. Em outras zonas residenciais estas atividades estarão fora das prioridades. A mesma coisa é a questão da indústria. Nestas serão permitidas tais atividades, devidamente não poluentes, mas também a habitação próximas a essas áreas”.
De que forma o morador de São Luís poderá interferir no texto final da lei, caso discorde da proposta apresentada durante a audiência para sua zona de habitação?
“Vamos supor que um morador verifique que a proposta para seu bairro seja um gabarito de dez andares. Ele pode se sentir prejudicado e manifestar sua discordância, evitando que um vizinho venda a casa ao lado e lá se construa um prédio de dez andares. Ele vai poder registrar isso durante a audiência. Essas observações vão ser registradas. Todas as sugestões, elogios, apoios e discordâncias, fechado o ciclo das 15 audiências, serão revisadas e avaliados os méritos pelo Instituto da Cidade para que possam ser agregadas ou não. Todas as contribuições serão postas em um documento que será novamente examinado pelo Conselho da Cidade, que tem competência para aprovar ou alterar alguma coisa. Só então o prefeito, dentro do trâmite legal, encaminhará à Câmara Municipal para ser votada”.
Como será a metodologia adotada nas audiências?
“Cada audiência estará dividida em três fases. Não vamos apresentar toda a lei em cada bairro. Ou seja, o que interessa agora é conversar com o morador. No Olho D´água, por exemplo, não vamos discutir Distrito Industrial e Zona Rural. Assim como não vamos discutir o gabarito de outras regiões da cidade. A ideia é conversar com os moradores sobre os problemas da Lei de 1992 e as soluções propostas para o conjunto de bairros envolvidos na audiência”.
Em seu ponto de vista quais os maiores danos que a desatualização da lei de Zoneamento e a revisão do Plano Diretor têm causado à cidade?
“A cidade que cresce formalmente, no alvará tem um percentual ínfimo perto do que cresce por loteamentos, ocupações, bairros inteiros que surgiram de forma irregular. A cidade de São Luís tem leis desde quando nasce, lá atrás com o engenheiro Frias. Se pegarmos os Códigos de Postura, vamos verificar que tínhamos uma legislação imensa para uma pequena cidade. Hoje temos Lei do Zoneamento, Plano Diretor, Código de Obras, Código de Postura, uma série de leis, mas temos um corpo de fiscalização pequeno para a dimensão da cidade. Na década de 80 foi o momento em que o poder público municipal perdeu para a cidade. Na época, a Vale do Rio Doce, Alumar e a cadeia produtiva desses projetos que aqui se instalam promovem uma revolução na cidade. Nesse momento de nova dinâmica econômica, o corpo técnico do município não se renova. Numericamente, nossa fiscalização urbanística tem sido insuficiente para acompanhar a dinâmica. Esse é um problema que a administração do prefeito Edivaldo está empenhada em solucionar”.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
– 21 de julho de 2015 – terça-feira – das 18h às 21h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae). Área: Calhau, Ponta D’Areia e adjacências.
– 23 de julho de 2015 – quinta-feira – das 18h às 21h, no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão. Área: Cohama, Vinhais, Cohajap, Angelim e adjacências.
– 25 de julho de 2015 – Sábado – das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Miguel Lins, situada na Avenida Dom José Delgado, nº 120, Alemanha, São Luís-MA – Área: João Paulo, Vila Palmeira e adjacências.
– 28 de julho de 2015 – terça-feira – das 18h às 21h, no Auditório da Faculdade Pitágoras (Grupo Króton), situado na Avenida São Luís Rei de França, N.º32, Turu, São Luís-MA – Área: Turu, Itapiracó e adjacências;
– 30 de julho de 2015 – quinta-feira – das 18h às 21h, no Serviço Social do Comércio – SESC Olho D’Água. Área: Olho D’Água e adjacências;
– 1° de agosto de 2015 – Sábado – das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Maria Rocha, situada na Avenida dos Africanos, N.º 2100, Areinha, São Luís-MA – Área: Monte Castelo, Bairro de Fátima e adjacências.
– 4 de agosto de 2015, terça-feira, das 18h às 21h, na UEB Ensino Fundamental Agostinho Vasconcelos, situada na Rua 03, N.º 200, Alto do Pinho – Pão de Açúcar, São Luís-MA – Área: Anil, Santo Antônio e adjacências.
– 6 de agosto de 2015 – quinta-feira – das 18h às 21h, na UEB Ensino Fundamental Tancredo Neves, situada na Unidade 201 – Avenida Este 203, Nº500 – Cidade Operária, São Luís-MA – Área: Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América e adjacências.
– 8 de agosto de 2015 – sábado – das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Darcy Ribeiro, situada na Avenida dos Africanos, S/N, Sacavém, São Luís-MA – Área: Coroadinho, Sacavém e adjacências.
– 11 de agosto de 2015, terça-feira, das 18h às 21h, no Auditório do CCSA da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, situada na Cidade Universitária Paulo VI, S/N, Tirirical, São Luís-MA – Área: São Cristóvão, Tirirical, São Raimundo e adjacências.
– 13 de agosto de 2015, quinta-feira, das 18h às 21h, no Auditório da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, situada na Avenida dos Portugueses, N.º 1966, Bacanga, São Luís-MA – Área: Itaqui Bacanga e adjacências.
– 15 de agosto de 2015, sábado, das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Zuleide Andrade, situada na Estrada do Maracujá, N.º 13, Maracujá, São Luís-MA – Área: Tibiri e adjacências.
– 18 de agosto de 2015, terça-feira, das 18h às 21h, no Auditório da Casa do Trabalhador, situada na Avenida Carlos Cunha, Nº4014, São Luís-MA – Área: São Francisco e adjacências.
– 20 de agosto de 2015, Quinta-feira, das 18h às 21h, na UEB Ensino Fundamental Primavera-Cohatrac, situada na Rua 08, Conjunto Primavera III, N.º 100, Cohatrac, São Luís-MA – Área: Cohatrac, COHAB e adjacências.
– 22 de agosto de 2015, sábado, das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Gomes de Sousa, situada na Rua da Igreja, N.º 100, Vila Maranhão, São Luís-MA – Área: Maracanã e adjacências.
 
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