O governador Flávio Dino avaliou positivamente a interação dos cidadãos nas discussões, já que a participação popular nas decisões governamentais é uma das diretrizes da atual gestão. Para ele, a iniciativa de promover o orçamento participativo é fundamental para que a população possa opinar, incluir sugestões e sugerir modificações ao poder público.

“A participação popular é o caminho pelo qual nós podemos identificar as reais prioridades da população maranhense. É nossa obrigação ouvir as pessoas, ouvir as reivindicações, saber onde os problemas maiores estão se verificando e identificar as soluções. Nós valorizamos muito esse momento e fizemos questão de que, em relação ao Plano Plurianual 2016/2019 e ao Orçamento Participativo (OP) de 2016, nós pudéssemos ter a presença das lideranças, dos movimentos sociais, das igrejas, e de todos aqueles que queiram opinar sobre as prioridades que nós, no governo, devemos levar à frente”, afirmou o governador Flávio Dino durante a última plenária realizada em Barreirinhas.

As Escutas Territoriais foram realizadas em 16 cidades diferentes (contemplando 15 regiões do estado) e foram coordenadas pela Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O objetivo é a mobilização da sociedade para definir prioridades para as políticas públicas, onde representantes da sociedade civil e de órgãos públicos de vários pontos do Maranhão discutissem e apresentassem suas contribuições, de forma a decidir de maneira direta a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração estadual. Assim, o Governo do Estado pode direcionar investimentos, através de demandas regionais, que serão executadas pelo PPA para o período de 2016/2019 e nos orçamentos anuais do mesmo período.

As plenárias contemplaram os seguintes territórios: Vale do Mearim; Cerrado do Sul; Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Cocais; Sertão do Maranhão; Vale do Itapecuru; Baixada Ocidental; Centro Maranhense; Alto Turi Gurupi; Médio Mearim; Vale do Pindaré; Campos e Lagos; e Lençóis e Munim. As escutas foram realizadas em cidades-polo. A próxima, e última, será realizada em São Luís, contemplando todas as cidades da região metropolitana.

Nas Escutas Territoriais os grupos de trabalho foram divididos por eixos temáticos, sendo: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e transito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

Na região do Cerrado Amazônico, por exemplo, a escuta foi realizada na cidade de Imperatriz, no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no dia 15 de junho e entre as prioridades para o Plano Plurianual a população indicou a construção de centros poliesportivos nos polos; a criação e implantação de polo aquícola no território; o incentivo à implantação de agroindústrias; e o aumento de efetivo do número de policiais. Para o Orçamento Participativo, entre algumas das propostas que irão para a votação estão a implantação da Ceasa Territorial e reestruturação das escolas.

O estudante de Contabilidade Pública, Josemir Costa, de Imperatriz, se integrou à discussão no eixo que mais se identificou. “Participei das discussões sobre Desenvolvimento Socioeconômico, com o objetivo de contribuir com ideias, visando o desenvolvimento da minha região, principalmente nas áreas de Turismo e Indústria”, disse.

Na cidade de Santa Inês, mais de 200 pessoas lotaram as dependências do Campus da Uema, onde foi realizada a 11° escuta territorial. Representantes de diversos municípios que compõem a região também participaram do encontro, a exemplo de Alto Alegre do Pindaré, Santa Luzia do Tide, Pio XII, Tufilândia, Satubinha, São João do Carú, Bela Vista e Pindaré.

A maioria das propostas levantadas para as regiões incluem investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e geração de emprego e renda. Para a região do Cerrado Sul, entre as prioridades elencadas para o PPA, estão a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA); o fomento à produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no meio rural e urbano; e a reestruturação física e tecnológica das delegacias e quarteis. Já para o Orçamento Participativo estão entre as indicações, a serem votadas, a ampliação do número de leitos e aquisição de equipamentos para o Hospital Balsas; e a reforma das escolas de Ensino Médio com instalação de Multimídia.

No território de Colinas, a população local destacou a necessidade do asfaltamento das estradas estaduais; a aquisição e regularização de terras para o pequeno produtor pelo crédito fundiário; e a instalação de um Centro de Cultura no Território para valorização das manifestações culturais dos municípios. Essas foram as propostas elencadas para o PPA. Para entrar no Orçamento Participativo, foi indicada, entre as propostas, a necessidade da ampliação do Hospital de Urgência e Emergência da cidade de Presidente Dutra.

Entre os mais de 300 participantes da Escuta Territorial que aconteceu em Barreirinhas, e envolveu representantes de Cachoeira Grande, Rosário, Presidente Juscelino, Tutóia, Bacabeira, Axixá, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paulino Neves, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, estava o lavrador e pescador Antônio Marcos Soares Costa, que foi participar do encontro para apresentar sugestões para sua região.

“Vim com uma comitiva e nosso objetivo é participar ativamente dessas escutas, para que possamos apresentar as necessidades de nossa cidade, como, por exemplo, pedir um melhor abastecimento de água, pois nosso sistema é precário, assim como a parte de infraestrutura e nossa tão sonhada titularização de terras”, revelou o Antônio Marcos.

O PPA é a peça orçamentária que define os parâmetros pelos quais o Governo do Estado norteará as suas ações em um período de quatro anos. É a partir dele que são construídos os orçamentos de execução anual. Após o processo de integração e participação popular que está sendo promovido pelo Governo do Estado desde junho de 2015, o PPA e o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 serão submetidos à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração pública. O OP contribui para a definição e priorização das despesas, além de fomentar o debate sobre a construção de um modelo de desenvolvimento para o estado. Além disso, o Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão do Estado. As propostas do OP irão para votação na plataforma www.participa.ma.gov.br para possibilitar a interação permanente entre o povo e o poder público estadual.