O Governo do Maranhão já concluiu, em menos de um mês, a reforma e ampliação de dois dos quatro presídios listados no Termo de Compromisso firmado com o Ministério da Justiça, no dia 22 de junho. O documento, assinado pelo governador Flávio Dino e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, objetiva a reforma estrutural e organizacional do sistema carcerário do estado.

A conclusão das obras se refere às unidades prisionais de Balsas e Açailândia, o que já torna realidade o aumento do número de vagas, uma dasmedidas firmadas no termo de compromisso com CNJ. Apenas com a conclusão dos serviços desses dois presídios, por exemplo, 288 novas vagas já entraram para a redução do déficit carcerário no estado. “O prazo para essas duas unidades era julho, e assim foi cumprido”, destacou o titular da Sejap.

Até novembro, o Governo do Estado deve concluir as obras de reforma e ampliação em outras duas unidades prisionais. Uma delas é o Presídio de Codó, que terá outras 156 novas vagas. A segunda unidade listada no termo de compromisso é o Presídio de Pedreiras, onde a Sejap vai dispor de mais 120 vagas. Além do compromisso com o Poder Judiciário, a Sejap diminuirá os casos de presos custodiados em cidades diferentes das quais cometeram crimes.

“Cumprindo o compromisso firmado com o CNJ, teremos de imediato 564 novas vagas. Entretanto, não será essa a única conquista do governo. Essas vagas servirão, preferencialmente, para a transferência imediata de presos oriundos do interior do estado, mas que cumprem suas penas ou que aguardam julgamento, em unidades da capital, para próximo de seus domicílios”, lembrou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

 

Mais obras

Além da conclusão dos serviços nesses dois estabelecimentos penais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), já iniciou a construção de mais quatro presídios no interior do estado, sendo eles em Pinheiro e Timon, ambos com 306 vagas cada; e em Imperatriz e São Luís Gonzaga, com 210 e 312 vagas, respectivamente. A maior parte dos prazos é para o início de 2016.

Concluídas as construções serão abertas mais 1.134 novas vagas no sistema penitenciário maranhense. A abertura das novas vagas garantirá a transferência dos detentos que cumprem pena na capital, mas são oriundos do interior do estado. Já na capital São Luís está prevista ainda a edificação de um presídio de Segurança Máxima, cujo projeto está em fase de detalhamento com a equipe da Supervisão de Obras e Reformas da Sejap.

Outra medida prevista no documento, e que a Sejap já tem realizado com afinco, é o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário. Este tem ocorrido com a participação dos conselhos da comunidade e ações destinadas aos servidores do sistema. “A Ouvidoria é o setor de ligação com a comunidade no intuito de colher, ou receber, as denúncias de violação aos direitos dos apenados do estado”, explica a ouvidora Odaiza Gadelha.

O termo de compromisso firmado com o CNJ prevê ainda importantes avanços na reinserção social, e na melhoria das condições de encarceramento. Um deles é a continuação da política de fomento ao método das chamadas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC’s). “É uma modalidade exitosa em vários estados brasileiros, na qual os próprios internos participam das ações que vão garantir sua ressocialização”, concluiu o secretário.

Enquanto as obras seguem a todo vapor, o Governo do Estado, por meio de sua política de reinserção de egressos ao convívio social, trabalha com afinco nas ações de oferta de assistência jurídica, de saúde, trabalho e renda, e fortalecimento dos laços familiares de seus apenados, em todo o estado. Paralelo a isso, a Sejap intensifica os esforços para manter a ordem nas unidades prisionais do estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o índice de mortes, no primeiro semestres de 2015, foi reduzido em 60%, em relação ao mesmo período do ano passado.