A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.148/2008, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos, gerou reações de entidades da sociedade civil, segundo as quais a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada.

Segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública, a retirada do símbolo de transgênicos fere totalmente o direito do consumidor à informação clara, correta e precisa em relação aos produtos que estão no mercado.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, a rotulagem de transgênicos abre portas para a regulamentação de laboratórios e da rastreabilidade dos alimentos, e esse projeto dá um passo atrás sobre isso. “O consumidor tem direito de saber se aquele produto contém o DNA de outra espécie. Por razões de ordem ética ou religiosa, as pessoas têm o direito de ser informadas e decidir não consumir. Esses projetos que flexibilizam as normas também vão anulando as nossas outras conquistas”, disse.

O projeto do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) altera a redação do Artigo 40 da Lei nº 11.105/2005 e, na prática, revoga o Decreto 4.680/2003, que regulamenta o assunto. Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica.

Heinze explica que a rotulagem vai permanecer, apenas o símbolo será retirado. Segundo o deputado, a letra T não informa e sim amedronta o consumidor, já que se assemelha a símbolos de produtos venenosos e inflamáveis, por exemplo.

A pesquisadora do Idec diz que, na prática, o projeto acaba com a rotulagem. “O argumento é que vão ser obrigados a informar no rótulo os produtos que tiverem a identificação de transgenia em laboratório. É um detalhe técnico que dificulta ter essa informação porque, como a detecção só acontece se tivermos o DNA, o material genético do alimento transgênico, quase nenhum alimento processado, industrializado, vai ter o DNA inteiro para fazer essa análise. Então, no produto final, não necessariamente, vamos encontrar a prova laboratorial de que ele é transgênico. E o que importa para o consumidor é saber se a matéria prima usada no produto é ou não transgênica”, explicou Ana Paula.

Para o deputado Heinze, os transgênicos são produtos seguros para consumo. “Os alimentos liberados para consumo humano passam por análise da CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança], composta por representantes de nove ministérios – como da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura –, tem seis especialistas e 12 doutores nas áreas de saúde animal e humana, vegetal e ambiental. Portanto, se é liberado por esse colegiado de 27 membros, acredito que são seguros”, disse.

Mas, segundo o biomédico Luiz Maranhão, as consequências dos transgênicos na saúde humana são absolutamente desconhecidas e incontroláveis. “Nós só vamos saber na nossa terceira geração humana usuária de transgenia. Até lá, estamos sendo cobaias dos grandes aglomerados internacionais financeiros. O princípio que baseou o conceito de defesa à transgenia é que o gene animal no grão geraria uma reação que não haveria mais necessidade de agrotóxicos, mas isso foi uma enganação para convencer a população.”

A presidenta do Consea disse que é preciso fazer investimentos na agricultura familiar, na agroecologia e no estudo de sementes que vêm da seleção natural e da experiência de agricultores. “Essa ideia de que o transgênico chega com maior produtividade, que vai reduzir o uso de agrotóxico e que vai matar a fome do mundo não é verdade, porque essa tecnologia foi liberada e a fome do mundo é enorme – são 800 milhões de famintos. Não são as forças de mercado e essa tecnologia que vão resolver o problema. O Brasil saiu do mapa da fome em razão da valorização do salário mínimo e dos programas de distribuição de renda.”

Segundo a pesquisadora do Idec, estudos internacionais dizem que o uso de transgênicos traz impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana, como o desenvolvimento de tumores e de alergias alimentares. “No Brasil, quem apresenta os estudos para comprovar se é seguro ou não para consumo humano são as próprias empresas que têm interesse comercial. Então, há um conflito de interesse. Para o Idec, nós deveríamos adotar o princípio da precaução: não havendo nenhuma comprovação de que não faz mal, não deveríamos consumir. Mas aqui os interesses econômicos e o poder do agronegócio são tão grandes, que isso [a liberação de transgênicos] acontece, inclusive, com respaldo de muitos pesquisadores”, argumentou Ana Paula.

O biomédico Luiz Maranhão explicou que não é contra estudos genéticos, mas acha que eles estão sendo aplicados sem controle. “O estudo da transgenia não pode fugir das universidades e empresas públicas, não pode fugir do controle do Estado. Nos países da Europa – como França, Bélgica, Inglaterra, Espanha, Itália – esse conhecimento fica seguro e é controlado pelo Estado. Uma empresa de biotecnologia não tem idoneidade para comandar o que vamos colocar na nossa mesa. Mas, infelizmente, vemos o Estado brasileiro frágil diante desses avanços. É preciso que ele esteja presente de uma forma mais firme, assim como a sociedade organizada, para fiscalizar o Estado inclusive”, acrescentou.

Segundo a CTNBio, existem 39 tipos de plantas transgênicas aprovadas para comercialização no Brasil. O projeto de lei do deputado Heinze está agora no Senado Federal, para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática enviou requerimento solicitando que também seja ouvida sobre a matéria. O Idec encabeça uma campanha em seu site contra o fim da rotulagem de produtos transgênicos e espera que os senadores rejeitem o projeto.