Defensor do sistema proporcional, Fernandes disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [PMDB-RJ] acreditava que o “distritão” seria aprovado em plenário e que a manutenção das coligações partidárias foi uma forma de “dar o troco” ao PSDB, que liberou a bancada na votação do modelo para eleger representantes do Legislativo.

Na segunda semana de junho, a votação de temas como o fim do voto obrigatório e o tempo de mandato, serão retomadas, após a viagem oficial de Eduardo Cunha e líderes a Israel e à Rússia.

Pedro Fernandes – Houve um ambiente na Câmara Federal criado por uma leitura que se fez das ruas, que precisava da reforma. E esse é um tema recorrente na Câmara. Só que agora o Eduardo [Cunha, presidente da Câmara] se sentiu poderoso e resolveu fazer a reforma em dois momentos. Uma constitucional e uma outra infraconstitucional. Porque uma constitucional? Porque no Supremo Tribunal Federal tem uma Adin [Ação direta de inconstitucionalidade] movida pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] contra a questão do financiamento de pessoas jurídicas. Teve cinco ou seis votos já favoráveis e o Gilmar Mendes tomou pra si. Então a Câmara resolveu constitucionalizar, pegou algumas PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá, criou a comissão especial e o relator [Marcelo Castro, PMDB-PI] montou o relatório dele, mas o Eduardo foi com a coisa do “distritão”. O “distritão” foi bombardeado muito na comissão, porque só é praticado por quatro países que não tem expressividade de democracia, como a Jordânia. O certo é que ele [Eduardo Cunha] deve ter se desentendido com o relator em algumas coisas e não deixou votar. Aí levou direto para plenário.

Achei feio, né? Mas as coisas na política… basta a gente ter um entendimento. A justificativa dele é que não ia passar nada, mas nem experimentamos não passar nada. O presidente da comissão foi nomeado novo relator em plenário e deu este parecer. Foi feito um acordo pelos líderes e foi feita esta proposta [mostra a lista de dez pautas, resultado do acordo]. Primeiro lista fechada, perdeu, distrital misto, perdeu, e ele [Cunha] dizia que ganhava no “distritão”. E perdeu feio, por 98 votos.

Acordamos em votar o público e privado, extensivo a pessoa jurídica. Só que a emenda que liberava doação de pessoa jurídica para candidato e partido foi derrotada. E o sentimento do plenário é que tinha sido votado. Quando foi no outro dia [26, terça-feira], aproveitaram um destaque que permite só para o partido, mais ou menos igual ao do relatório, e ele ganhou. Mas muita gente mudou o voto… Se o da pessoa jurídica para pessoas e partidos fosse reprovado, ia passar o privado por pessoa física. Como eles viram a possibilidade de ter esse outro destaque e fizeram acordo, aí reprovaram pra chegar nesse. Uma votação estranha que achei foi PCdoB no “distritão”.

Não foi por um acordo para amenizar a cláusula de barreira?

Ali não sei o que foi, ainda vou analisar. Tem muito disso. O cara vota querendo outro resultado. Não foi só negócio de acordo, PCdoB só faz acordo com Dilma. Não sei se você viu ontem, PCdoB votou e disse que um companheiro assumiu a Embratur. Não tem almoço de graça.

A reforma para mostrar alguma coisa para o grande público vai ser na infraconstitucional. Só acabou a reeleição, o resto continua como está. E o financiamento privado só para os partidos, que vai ser disciplinado pela infraconstitucional. Por que vai ser bem disciplinado? Porque é a maneira de quebrar a força dos diretórios nacionais dos partidos. A cúpula mantém muito dinheiro, manda pros estados o que ela quer. Então vamos disciplinar para que o dinheiro que entrar saia para o partido. Na infraconstitucional, quero que seja uma lei complementar [que precisa de 257 votos para ser aprovada], porque, se for projeto comum, é sempre fácil de derrubar. O certo mesmo é que isso não é reforma política, é reforma eleitoral. A reforma política que eu entenderia seria pra discutir o regime de governo, o presidencialismo ou o parlamentarismo. Porque com um parlamento muito forte, precisa disciplinar esse parlamento. Por ele ser forte, é preciso ter uma coalizão para governar. E hoje não tem, só tem acordos pontuais, de conveniência. Antes da revolução, tínhamos só dois senadores. A revolução colocou mais um, todo mundo aplaude e não tem coragem de tirar. Eu fiz um projeto e ninguém assinou, fui tentar tirar um senador e diminuir em 30% os deputados federais. Até porque indicaria moral pra diminuir o Executivo. A reforma que o povo pediu foi uma reforma radical. Será que não é hora de colocar o fim da reeleição em plebiscito? Na próxima eleição, podia colocar: “Você é a favor ou contra a reeleição?”. É uma forma de democracia direta.

Sobre o tempo de mandato, acho que Eduardo Cunha quer de quatro anos e não mais de cinco, porque houve desgaste na discussão do mandato de senador. Eles estão dizendo pra botar cinco anos para todo mundo, o Senado mudar e a gente aceitar na volta. Se botar para dez anos, será que a população vai entender? Eu queria votar, mas com a garantia de que eu fosse esse senador. Vou chegar com 70, mais dez, estou com 80 e fico satisfeito. [Risos] Outra coisa é a coincidência de eleição, que faltou votar. Dois anos, seis anos ou a proposta de Sarney Filho para prorrogar mandato? Acho que passa o de seis anos. Os mandatos foram de quatro anos sem reeleição por muito tempo. Agora eles colocam que o primeiro ano é para arrumar a casa e pagar as contas. Eu digo, de quem? Do anterior ou as contas de campanha? A não coincidência de eleição é melhor. Pode até ser mais cara, mas só é mais cara se tiver dinheiro. Voto que a pessoa jurídica tem que colocar o dinheiro porque é uma possibilidade de fiscalizar. Se você proíbe, vai para o “caixa 2”. A saída é criminalizar mais o “caixa 2” e deixa doar com limites. Quem tiver negócios com o governo, não pode doar, quem tiver financiamento do BNDES ou no Banco do Nordeste, não pode doar. Isso vai sair na lei. Não sei se passa, mas é o acordo para gente votar. A coincidência de eleição vai ser uma discussão grande. Dois ou seis anos. O voto fica obrigatório, mas não passa tão fácil.