O parecer da Comissão Especial da Reforma Política, criada em fevereiro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é bombástico e polêmico antes mesmo de ser debatido. É tão explosivo que 24 horas após a apresentação já sofreu alteração. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), propôs o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e estabelece mandato de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, eleição única – de cabo a rabo –, em 2018, com mandatos de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Ontem, ele mudou vários pontos.

Mesmo tendo ainda um longo caminho pela frente até chegar aos plenários da Câmara e, depois, do Senado, a PEC da reforma não agradou nem Eduardo Cunha. Muito menos instituições civis, como a OAB, CNBB, CUT e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. O principal ponto da discórdia não é nem a coincidência de todos os mandatos em 2018, mas o famigerado financiamento empresarial das campanhas, ponto central da corrupção política no Brasil. Esse é o calcanhar de aquiles que degringola qualquer reforma séria.

Os deputados maranhenses Pedro Fernandes (PTB), membro da Comissão, e Rubens Júnior (PCdoB), discordam do texto. Fernandes prefere melhorariasno sistema eleitoral e não mudá-lo por inteiro. Já Rubens Jr. chamou o texto de “monstrinho antidemocrático”. Exageros à parte, o texto não é tão ruim. A coincidência das eleições, todos mandatos de cinco anos, fim do suplente de senador, que passa a ser o candidato derrotado mais próximo do eleito e não o filho ou parente. Até aí está no rumo. O novo texto de ontem empurra a coincidência das eleições para 2022 e estica o mandato dos prefeitos eleitos em 2016 para seis anos. No anterior, seriade dois anos apenas.

A estas alturas, depois de mais de 10 anos de bate-cabeça e debates estéreis, a proposta de Eduardo Cunha pode sair do papel. Obviamente, se não detonarem com o presidente da Câmara. O que não é mais aceitável é retrocesso. A sociedade não admite mais que o texto do deputado Marcelo Castro siga o caminho da gaveta, como tantos outros, e a reforma vá pro beleléu. Afinal, a reforma do sistema político brasileiro está estragado de tantas mazelas admitidas em nome das eleições, do eleitor e do mandato. Está precisando ser passado a limpo e trocado por um sistema político-eleitoral virtuoso e duradouro.