A Justiça do Maranhão autorizou a retomada das atividades da empresa Mais Saúde Ltda., responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares a diversos municípios do Nordeste.
A decisão, assinada pelos juízes Raul José Duarte Goulart Júnior, Rômulo Lago e Cruz e Maria da Conceição Privado Rêgo, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, foi publicada na última terça-feira (7) e revê medidas cautelares que haviam suspendido o funcionamento da companhia.
No despacho, o colegiado destacou que a manutenção da interdição total deixou de ser proporcional, diante do impacto social e econômico causado pela paralisação. O texto reconhece que a empresa exerce atividade essencial ao abastecimento da rede pública de saúde, e que o bloqueio integral das operações afetava trabalhadores, fornecedores e municípios contratantes.
“A persecução penal, de indiscutível relevância, não pode inviabilizar de modo absoluto a continuidade de atividade econômica essencial, especialmente em setor diretamente ligado ao direito fundamental à saúde”, diz trecho da decisão judicial.
Com sede no Nordeste e mais de dez anos de atuação, a Mais Saúde consolidou-se como uma das principais fornecedoras regionais de medicamentos e materiais hospitalares.
De acordo com especialistas, a decisão reflete o entendimento de que a função social das empresas deve ser preservada, sobretudo quando relacionada a serviços públicos de relevância imediata, como o setor da saúde.
Empresa reforça colaboração com a Justiça
Desde o início das investigações, a Mais Saúde afirma ter colaborado de forma ativa e transparente com o Ministério Público e o Poder Judiciário, apresentando documentos, relatórios e informações solicitadas pelos órgãos de controle.
A empresa esclareceu que as investigações não têm relação com contratos públicos ou com sua atuação institucional, mas referem-se a um empréstimo de caráter pessoal feito por um dos sócios a um investigado, em 2021 — dois anos após o início das apurações, que começaram em 2019.
Com base nesse intervalo, a defesa sustenta que os fatos não guardam vínculo com a atividade empresarial.
Em nota, a Mais Saúde reiterou confiança na Justiça e destacou o trabalho técnico e imparcial do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
“Desde o primeiro momento, temos colaborado com serenidade e transparência. Confiamos nas instituições e acreditamos que a verdade dos fatos será plenamente reconhecida. Nosso compromisso é com a legalidade e com o serviço público de saúde”, afirmou a direção da empresa.
Com a decisão judicial, a Mais Saúde retomou integralmente suas operações e mantém o fornecimento regular de medicamentos e insumos hospitalares aos municípios com contratos vigentes. A empresa informou ainda que continuará cumprindo todas as determinações judiciais e mantendo sua postura de transparência e cooperação com as autoridades competentes.
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