Com a ascensão do iGaming, milhões de pessoas passaram a se interessar pelo universo das apostas. No entanto, com diversas plataformas disponíveis, era muito difícil saber quais eram confiáveis. Por isso, a recente regulamentação da bets, que foi colocada em prática em 2025, trouxe mais segurança para o segmento, e agora as pessoas podem desfrutar dos cassinos online liberados no Brasil sabendo que eles estão sujeitos às leis brasileiras.

Dessa forma, a regulamentação torna o ambiente para o segmento operar muito mais seguro. E isso, claro, beneficia tanto as plataformas quanto os apostadores. Sem falar no fato de que, com a medida, o governo federal também passará a arrecadar volumosas quantias em impostos.

Com essa nova lei, portanto, apenas empresas licenciadas podem oferecer esse tipo de serviço, enquanto que as não licenciadas não apenas serão proibidas de funcionar, como também terão seus sites, aplicativos e plataformas bloqueados. 

Outros pontos importantes também constam nessa legislação, como a obrigação do pagamento de impostos e a verificação da identidade dos jogadores, fortalecendo assim o combate contra a lavagem de dinheiro.

Além disso, as apostas devem ser feitas somente por Pix ou cartão de débito, evitando o endividamento dos apostadores, que seria potencializado caso eles utilizassem, por exemplo, cartão de crédito. 

A permissão e regulamentação do segmento já havia sido proposta em 1991, mas rejeitada no Congresso e mantida na gaveta até o ano de 2018, sob diversos pretextos, incluindo o do risco de a população brasileira se viciar e isso prejudicar o país economicamente. 

Mas, comparando com outros países em que os jogos de azar são legalizados, como os Estados Unidos e Mônaco, por exemplo, percebe-se que a realidade é completamente outra. Há, sim, o risco do vício, mas, para isso, existe uma boa fiscalização e meios que previnem esse problema. Além disso, a legalização do setor movimenta o turismo e a economia de maneira geral.

Quando os jogos de azar foram proibidos?

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946 pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, sob influência de sua esposa Carmela Teles Dutra. Com essa proibição, houve o fechamento de vários cassinos e casas de apostas, que, antes, eram considerados centros de entretenimento pela elite brasileira. 

As leis relacionadas a esse tipo de prática continuaram rígidas por décadas, mas, em 1967, o monopólio das loterias foi adquirido pela Caixa Econômica Federal e elas tornaram-se legalizadas. Um pouco mais de tempo depois, algumas outras modalidades também foram sendo liberadas, como a corrida de cavalos e a aposta esportiva. 

Nos anos 90, houve tentativas de legalizar outras modalidades, incluindo aí o bingo e as máquinas caça-níqueis, implementadas como parte da Lei Zico em 1993, que apoiava as organizações esportivas. No entanto, essa iniciativa foi derrubada com a Lei Pelé em 1998. 

Já em 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em seu primeiro mandato, assinou uma moratória sobre o uso comercial do bingo. 

Com a chegada da era digital e a ascensão do iGaming, os jogos de azar foram transferidos para as plataformas online, e tiveram um enorme crescimento principalmente durante o isolamento social causado pela pandemia do coronavírus. 

Os cassinos online e as casas de apostas já haviam sido permitidos no Brasil no fim de 2018, embora o setor ainda não estivesse regulamentado. Dessa forma, muitas empresas obscuras se beneficiaram, o que ajudou a manchar a imagem das plataformas sérias. Com a regulamentação, porém, apenas empresas que passaram pelo crivo das instituições brasileiras podem operar, o que fará com que o potencial do segmento aumente, já que, agora, as pessoas interessadas sabem que há uma fiscalização rigorosa da atividade, o que torna todo o processo muito mais seguro.