Com a recente publicação da Resolução nº 429, o Banco Central do Brasil introduziu novas exigências para que instituições financeiras participem do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações no Brasil desde sua implementação em 2020. A partir de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao Pix.

Isso está gerando discussões sobre os impactos para diferentes setores econômicos, incluindo a indústria de jogos online. A medida visa garantir segurança para os usuários do Pix, mas, ao mesmo tempo, causa problemas para o setor de jogos online. Com a necessidade de adaptação a um novo contexto regulatório, o setor deve se preparar para atender às novas exigências de capital e de controle.

Situação atual do Pix e suas novas regras

O Pix se tornou uma peça-chave para a economia brasileira, com mais de 867 instituições ativas e outras 80 em processo de adesão, segundo o Banco Central. Apenas em 2023, o Pix registrou cerca de 33 bilhões de transações, representando uma alternativa preferida para os brasileiros em comparação com meios tradicionais, como boletos e cartões de crédito.

Empresas de jogos online têm se beneficiado da popularidade do Pix para oferecer pagamentos rápidos e sem custo adicional aos usuários, principalmente em plataformas que oferecem torneios e jogos ao vivo, como as salas de poker com dinheiro real. Contudo, a Resolução nº 429 prevê uma série de novas exigências que prometem modificar o quadro atual.

Além da necessidade de autorização formal para operar no sistema, as instituições financeiras que utilizam o Pix serão submetidas a uma regulação contábil e de auditoria mais rigorosa, exigindo um mínimo de R$ 5 milhões em capital social e patrimônio líquido para garantir a estabilidade financeira.

Impacto direto no mercado de jogos online

O setor de jogos online pode ser um dos mais impactados pela Resolução nº 429. A indústria de jogos online no Brasil já movimenta bilhões de reais, o poker e os slots tem um público cativo no país, atraído pela possibilidade de ganhar dinheiro em plataformas seguras.

Segundo dados do setor, em 2022, o mercado de apostas esportivas e jogos online movimentou cerca de R$ 7 bilhões, evidenciando a demanda por esse tipo de entretenimento. E para essas plataformas, as novas regras significam que apenas instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central terão permissão para operar no Pix.

Isso inclui o cumprimento de exigências contábeis e de auditoria. O que traz dois impactos principais: primeiro, as empresas que não conseguirem atender aos requisitos financeiros e de regulação contábil poderão ser excluídas do sistema, limitando o número de opções de pagamento para os usuários.

Segundo, o aumento de custos operacionais poderá ser repassado para os jogadores, afetando a competitividade dos sites de poker e cassinos online e possivelmente encarecendo as transações. Entre 2021 e abril de 2024, o número de empresas atuando no segmento de jogos de azar e apostas online no país aumentou de 26 para 79, representando um crescimento de 203%.

Adaptação e alternativas: Caminhos para o setor

Com a necessidade de adequação às novas regras, muitas plataformas de jogos online terão que avaliar sua estrutura financeira e de conformidade regulatória. Para empresas menores ou menos capitalizadas, as opções serão buscar parcerias com instituições já regulamentadas pelo Banco Central.

Outra opção será explorar alternativas ao Pix, como carteiras digitais e transferências bancárias tradicionais, embora estas geralmente tenham custos mais altos e prazos de compensação menos atraentes para o usuário final. Outro ponto importante para as empresas é adaptar-se à regulação contábil exigida pelo Bacen.

A partir de julho de 2025, as plataformas que quiserem manter operações no Pix terão que enviar relatórios contábeis detalhados, incluindo informações sobre saldos contábeis diários e operações de crédito, além do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Para instituições que já operam dentro de um sistema rigoroso de compliance, essa transição pode ser mais suave. No entanto, empresas de menor porte terão mais problemas para se adequar. Com as novas regulamentações, o Banco Central visa elevar o nível de segurança no uso do Pix, especialmente em um setor que movimenta quantias tão altas.

O Brasil conta com mais de 100 milhões de jogadores, ficando entre os dez maiores mercados de jogos online do mundo. A expectativa é que, até 2025, os gastos dos jogadores brasileiros alcancem cerca de US$ 3,5 bilhões, com uma taxa de crescimento anual de 10% desde 2020.